Sete procuradores que integram a autodenominada força-tarefa da “lava jato” em São Paulo solicitaram, em ofício enviado ao procurador-Geral da República, Auguto Aras, o desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês.. MPF-SP Os procuradores, incluindo a coordenadora do gru… Source: Conjur
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da personalidade jurídica determinada no cumprimento de sentença de ação de co… Source: Conjur
Recentemente, muito tem se falado em reforma tributária e sobre sua necessidade de sair do papel, inclusive, no último dia 21 de julho foi recebido pelo Congresso Nacional o primeiro texto oficial do governo federal (Projeto de Lei nº 3887/2020), intitulado como a “primeira parte da reforma tribu… Source: Conjur
Agência de inteligência de segurança pública não atua como polícia judiciária na investigação de crimes. Entretanto, como opera incessantemente na busca de conhecimento, o resultado de suas operações pode, ocasionalmente, ser aproveitado para subsidiar a produção de provas. Crimes cometidos … Source: Conjur
Sendo benéfico à massa falida o investimento de seus recursos em instituições financeiras privadas, bem como havendo a chancela do juízo neste sentido, não há óbices legais capazes de inviabilizar a efetivação da medida. Dollar Photo ClubTJ-SP autoriza depósito de recursos de massa falida em… Source: Conjur
Há aproximadamente quatro anos, publiquei neste espaço da Conjur artigo abordando a temática da contratação direta de serviços de advocacia pela Administração Pública[1]. Na oportunidade, discorri sobre requisitos essenciais a essas contratações, que costumam ser interpretadas com bastante “envie… Source: Conjur
No último dia 1º, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), destinada a orientar os profissionais do Sistema Único de Saúde acerca da caracterização das relações entre as doenças e as ocup… Source: Conjur
Legenda Dois importantes avanços foram registrados, ultimamente, no âmbito da pós-graduação stricto sensu brasileira: a criação do mestrado e do doutorado profissionais (Portaria do Ministério da Educação 289/2017) e a possibilidade de Centros de Pesquisa, experientes em pesquisas aplicada… Source: Conjur
Resumo: Quem programa o programa do robô? Uma pessoa? E quem controla essa pessoa? Outra pessoa? E quem…?! Debates teóricos são coisa rara. No Brasil não se naturalizou a ideia de que um debate filosófico é um debate filosófico; desacordos teóricos não são críticas pessoais. Parafraseando Dw… Source: Conjur
É preciso conhecer o habeas corpus para lidar com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tanto quanto é necessário entender a evolução das políticas públicas relacionadas às drogas no Brasil para compreender o contexto do principal tema submetido, mediante as impetrações, à Corte: a Lei de… Source: Conjur