A reforma administrativa apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira (3/9) prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Marcelo Casal Jr./Agência Brasil A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a criação de novos vínculos. O regime j… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acolheu solicitação do Ministério da Agricultura para reposição, via concursos públicos, de quaisquer cargos vagos, independentemente de quando tenha ocorrido tal vacância. Reprodução Anteriormente, a interpretação da PGFN, devido à publicação da… Source: Conjur
O Estado não pode interferir na decisão de uma pessoa, maior de 18 anos, em ter filhos. O controle da própria fecundidade faz parte do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo incompatível que haja restrição legal sobre isso. Segundo Aras, não pode haver restrição legal sobre o contro… Source: Conjur
Não se pode subtrair dos jurados a sua competência constitucional de decidir sobre os crimes dolosos contra a vida. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso que buscava a impronúncia de um acusado por homicídio doloso. Stokkete… Source: Conjur
O dia 11 de agosto de 1827 foi a data da abertura dos primeiros cursos de Direito e de Ciências Sociais em São Paulo e Olinda. Marco inaugural da educação jurídica no Brasil, a criação dos cursos precedeu — e serviu de estímulo — a fundação do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB), ……
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pelo Bradesco a um empregado de Goiás que tinha de transportar valores entre bancos. A majoração seguiu o valor fixado em outras decisões que tratavam de casos semelhantes. TRT-18 … Source: Conjur
A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou duas leis c… Source: Conjur
“A advocacia é uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez esta observação ao conceder liminar em pedido de habeas corpus para declarar… Source: Conjur
O escritório Mattos Filho anunciou o ingresso de Antonio Augusto Rebello Reis e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio na sociedade para integrar a área de Direito Ambiental. Os dois atuarão na unidade do Rio de Janeiro. Com isso, a banca alcança o total de 108 sócios, e a prática de ambiental passa… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur