O Conselho Nacional de Justiça prepara um conjunto de metas nacionais de desempenho para pautar a atuação do Poder Judiciário em 2021. O texto-base, que entrará em consulta pública em outubro, será elaborado a partir das propostas apresentadas pelos segmentos de justiça na 2ª Reunião Preparatória… Source: Conjur
Cinco partidos de esquerda moveram argüição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, que impõe barreiras ao acesso à interrupção da gestação decorrente de estupro. Agência BrasilPortaria que cria regras para ab… Source: Conjur
Quem nunca ouviu falar daquele embate épico entre promotor de justiça e advogado de defesa? Que acusador ou defensor não gosta de contar sobre aquele argumento brilhante que “ganhou o júri”? Quem não gosta de ouvir essas histórias? O Tribunal do Júri, por sua própria natureza, o julgamento de… Source: Conjur
Por considerar que a suspensão de lei estadual teria efeitos irreparáveis para os envolvidos, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, indeferiu dois pedidos de instituições bancárias para restabelecer a cobrança de empréstimos consignados…. Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS, quando o recurso da entidade previdenciária é provido em parte ou quand… Source: Conjur
Por entender que as normas descrevem adequadamente as funções dos cargos em comissão no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (31/8), representação de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 4.781/200… Source: Conjur
Para o estudante de direito de primeiro, segundo período, o direito penal é caracterizado de inúmeras maneiras. Conforme a experiência de sala de aula demonstra, a maioria destas representações iniciais tende a perceber o direito penal um pouco como “o direito da maldade humana”: um ramo do direi… Source: Conjur
1) Introdução A pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), já é considerada uma das maiores da história da humanidade, tratando-se de uma doença respiratória grave que possui rápida disseminação e considerável índice de letalidade. Identificada inicialmente em Wuhan, na Ch… Source: Conjur
Por vislumbrar os requisitos necessários para concessão da liminar, o desembargador Ramon Mateo Júnior, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou um advogado a executar os honorários sucumbenciais de forma autônoma. ReproduçãoTJ-SP autoriza advogado a ex… Source: Conjur
Impedir que o consumidor retorne produto defeituoso ao vendedor para que ele o encaminhe para o fabricante fazer o conserto representa imposição de dificuldades ao exercício de seu direito de possuir um bem que sirva aos fins a que se destina. A lógica do Código de Defesa do Consumidor é defender… Source: Conjur