MPF, DPU e DP-RJ recomendam protocolos para aborto legal

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro expediram recomendação conjunta à Secretaria municipal de Saúde do Rio, após a edição de Portaria 2.282/2020 pelo Ministério da Saúde, para que oriente os profissionais do Sistema Único de Saúde q…
Source: Conjur