O Estado responde objetivamente por acidente causado por má-conservação de equipamentos públicos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público condenou o município de Florianópolis a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15.250,52, além de pensão mensal, a um homem que sof… Source: Conjur
O momento de reforma tributária não pode deixar de contemplar os meios alternativos de prevenção e de solução de litígios em matéria tributária. Com essa premissa, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) protocolou, nesta quinta-feira (3/9), um projeto de lei para instituir a arbitragem especial trib… Source: Conjur
Ministro Og Fernandes, do STJ, é o novo diretor-geral da Enfam TSE O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, empossou nesta quinta-feira (3/9) o ministro Og Fernandes no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (… Source: Conjur
Antonio Carlos Flores de Moraes estava internado desde maio em decorrência de uma queda sofrida em sua casa Divulgação O professor Antonio Carlos Flores de Moraes morreu nesta quinta-feira (3/9), no Rio de Janeiro. Ingressou no Tribunal Municipal de Contas do Município do Rio de Janeiro e… Source: Conjur
Marçal Justen Filho lançou nova obra em seminário virtual promovido pelo IDP O jurista Marçal Justen Filho lançou em seminário virtual promovido pelo IDP o livro Introdução ao Estudo do Direito. A obra foi prefaciada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também part… Source: Conjur
A soberania dos veredictos do tribunal do júri não autoriza a imediata execução de condenação, independentemente do total da pena aplicada. Com base nesse entendimento, firmado pelo professor Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parecer, o Instituto de Defesa do Direito de… Source: Conjur
É possível que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fazer o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada. Mas desde que não identificada na certidão da dív… Source: Conjur
Por se tratar de serviço essencial, a atividade dos Correios deve ser mantida em 70% durante a greve da categoria. O entendimento é da ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, que também proibiu a empresa de fazer cortes nos salários dos empregados. Correios desempenham funçã… Source: Conjur
A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que, caso o Tribunal de Justiça de São Paulo não possa modificar o horário de início das sessões de julgamento da 18ª Câmara de Direito Privado, deverá disponibilizar um servidor para auxiliar o desembargador Carl… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 6.557/2004 de Alagoas, que preveem penalidades às concessionárias de exploração de petróleo e gás natural pelo descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. A d… Source: Conjur