Ana Beatriz Gomes: A Portaria nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde

Foi noticiado pela imprensa o caso de uma menina de dez anos que obteve na Justiça o direito de interromper uma gravidez de 22 semanas, decorrente de reiterados abusos sexuais praticados por seu tio. Tanto o processo que autorizou a interrupção da gravidez quanto a investigação em desfavor do aut…
Source: Conjur