O isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 gerou abrupta alteração dos trabalhos no Poder Judiciário, em especial em relação àqueles que até então demandavam atendimento presencial. O tempo de paralisação desse tipo de atendimento foi pouco a pouco prorrogado, sendo que até o momento … Source: Conjur
A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido fora dos limites impostos pelos fins econômicos ou sociais, pela boa-fé ou pelos bons costumes, tal como previsto no artigo 187 do Código Civil. ReproduçãoTJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral Com esse… Source: Conjur
A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal entre os dias 3 e 7 deste mês, terminou com a aprovação de 40 enunciados. Após debate e votação nas comissões temáticas, os enunciados foram votados na p… Source: Conjur
Apenas o governador do Rio de Janeiro pode apresentar projeto de lei que altera o regime jurídico dos servidores do estado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense concedeu liminar, nesta segunda-feira (10/8), para suspender a Lei 8.658/2019. A norma estabelece a… Source: Conjur
Oposição questiona marco legal do saneamento básico no Supremo TV Brasil/Reprodução PCdoB, PSol, PSB e PT ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Sancionado no último dia 15 de julho pe… Source: Conjur
Procon-SP e Enel fecham acordo para resolução de conflitos com consumidores O Procon de São Paulo e a Enel chegaram a um acordo para tentar resolver as quase 55 mil reclamações registradas na entidade e viabilizar o parcelamento automático dos débitos em aberto. O trato também busca esclar… Source: Conjur
Com base na dificuldade de os candidatos obterem os documentos necessários devido à epidemia de Covid-19, o desembargador do Tribunal de Justiça paulista Antonio Celso Faria negou, nesta terça-feira (11/8), recurso da Fuvest e manteve liminar que obriga a fundação e a USP a reabrirem nesta quinta… Source: Conjur
O Ministério Público Federal ajuizou nesta segunda-feira (10/8), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, recurso pedindo que a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) siga na gestão da Cinemateca Brasileira. União pegou as chaves da Cinemateca na última sexta-feira (7/… Source: Conjur
O depoimento pessoal e o interrogatório livre são meios de se ouvir o que as partes têm a dizer sobre os fatos da causa, podendo interferir no convencimento do juiz. O depoimento pessoal é meio de prova destinado a provocar a confissão do adversário. O interrogatório livre não é meio de prova, ma… Source: Conjur
Contrato alvo de ação civil pública foi assinado na gestão de Fernando Pimentel Reprodução Para a validade dos atos administrativos não poderá haver vícios em seus elementos, quais sejam, sujeito competente, finalidade, forma, motivo e objeto, observando ainda os princípios da administraç… Source: Conjur