A Rede Sustentabilidade e o PSB ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra norma que condiciona a aprovação, por ato presidencial, do fornecimento de dados e conhecimentos específicos relacionados com a defesa das instituições e dos interesses nacionais … Source: Conjur
Maia alega que instrumento utilizado pelo governo para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes é inadequado Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal pedindo a rejeição … Source: Conjur
No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 9,7% no número de óbitos, conforme os dados do Portal da Transparência do Registro Civil apresentados pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior. … Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta quarta-feira (12/8) julgamento para definir se a redução de 100% da multa de mora decorrente do pagamento à vista do parcelamento de que trata o chamado Novo Refis implica a exclusão dos juros moratórios sobre ela incidentes. Para mini… Source: Conjur
Nenhuma pessoa pode sofrer intervenção em suas liberdades sem que sejam observadas as limitações impostas ao poder punitivo do Estado. O entendimento é do juiz Denival Francisco da Silva, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, ao ordenar a soltura de um homem preso em flagrante após denúncia anônima. A… Source: Conjur
Fórum de Matheus Leme, em Minas Gerais 123RF O fato, em si mesmo, demonstra a omissão de agentes do município, constituindo o primeiro requisito para a indenização. Esse foi o entendimento da desembargadora Sandra Fonseca, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária de R$ 712,4 milhões para 2021. A aprovação aconteceu em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (12/8). Sede do Supremo Tribunal FederalMarcello Casal Jr./Agência Brasil A divisão dos recursos ficou… Source: Conjur
Se as consequências do delito atingem o autor de forma severa, a aplicação da sanção penal se torna desnecessária. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que concedeu perdão judicial a um jovem que bateu seu carro em uma árvore, acide… Source: Conjur
Somente após 18 de junho de 2020 — data em que entrou em vigor a Medida Provisória 984/2020 — o clube de futebol mandante da partida passou a ter o direito de negociar a transmissão sem a autorização do adversário. Globo tem exclusividade para transmitir jogos do Campeonato Brasileiro C… Source: Conjur
Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário. Da mesma forma, não é possível impor o rito sumário da Lei 12.153/2009 (a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) aos juízos comuns da … Source: Conjur