O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris (PSDB), para discutir questões orçamentárias do Judiciário paulista. TJ-SPPinheiro Franco e Cauê Macris se reúnem para tratar d… Source: Conjur
A concessão de liminar em ação ordinária que tramita no primeiro grau contra ato de ministro de Estado — autoridade sujeita à competência do Superior Tribunal de Justiça — na via do mandado de segurança configura usurpação de competência desse tribunal, mesmo se feita por desembargador. Ato … Source: Conjur
A distribuição da ação, do recurso ou do incidente torna preventa a competência do relator para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou a processo conexo, inclusive na fase de cumprimento de decisão. É dispensável que ocorra qualquer pronunciamento no mérito. Segundo mini… Source: Conjur
Você sabe o porquê do uso da expressão exponencial? O termo exponencial foi “emprestado” da matemática, ou seja, ocorre quando temos um determinado número multiplicado por ele mesmo pela enésima potência. Vamos a um exemplo: 210 = 1.024! Consegue imaginar uma organização crescendo nessa veloci… Source: Conjur
O escritório Demarest Advogados anunciou a contratação de Erika Braz como nova diretora de Controladoria. A profissional possui mais de 25 anos de experiência nas áreas de finanças, contabilidade, fiscal, controladoria e jurídico. Formada em Ciências Contábeis, possui especialização em control… Source: Conjur
Por desconhecer todos os detalhes da coordenação da estratégia de vigilância sanitária, como regra geral não cabe ao Judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunidade das medidas adotadas no enfrentamento da epidemia da Covid-19, sob risco de ferir a autonomia entre os poderes do… Source: Conjur
A partir do segundo semestre judiciário deste ano, um novo mecanismo de restrição ao cabimento de Habeas Corpus poderá ser utilizado para frear a distribuição de processos entre os ministros do STF: a filtragem de impetrações inadmissíveis pela presidência da corte. É que, na sessão administrativ… Source: Conjur
Em razão da operação zelotes, no ano de 2015, foi reformulado o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [1], órgão administrativo, colegiado e paritário, ínsito à estrutura do Ministério da Economia, que julga, em segunda instância[2], no âmbito do processo administrativo fiscal federa… Source: Conjur
Ainda, e sempre, o debate sobre controle de constitucionalidade da legislação e democracia. Juízes têm legitimidade pra decidir sobre o significado de uma constituição? Quem retoma o tão debatido assunto agora é, de novo, Mark Tushnet. Em Taking Back the Constitution: Activist Judges and the Next… Source: Conjur
Conforme noticiado pelo site do STJ em 28.07.2020, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar ao rito dos recursos especiais repetitivos, a matéria alusiva à possibilidade de inclusão do valor da potencial multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada em ação d… Source: Conjur