Não existe omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição na decisão de segunda instância que confirmou a rejeição da queixa-crime apresentada contra a jornalista Raquel Wandelli Loth, processada pelos crimes de calúnia e difamação pelo ex-corregedor da Universidade Federal de Santa Catarina (U… Source: Conjur
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou em 14 de julho um projeto de lei (PL 3.771/20) que prevê a anulação de atos processuais quando as prerrogativas dos advogados forem violadas. PL foi apresentando à Câmara em julho Creative Commons A proposta, que aguarda despach… Source: Conjur
No artigo “Vigilância em massa ou combate à desinformação: o dilema do rastreamento”, publicado pela ConJur no último dia 4, Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Matthias Kettemann e Florian Wittner apresentam uma defesa do polêmico artigo 10 do PL 2630/2020. Trata-se do artigo que prevê a rastreabil… Source: Conjur
Se uma dada regra, juízo ou decisão levar a consequências inaceitáveis, ela deve ser rejeitada. Com esse entendimento, o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 14ª Vara Cível de Curitiba, reduziu o valor da multa diária aplicada a uma instituição financeira por descumprimento de ordem judicial. … Source: Conjur
O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (12/8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 4.489/2019), que permite a dispensa de licitação para a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administração Pública. De acordo com o PL, a atuação de advo… Source: Conjur
O Anuário da Justiça Brasil 2020 foi lançado nesta quarta-feira (12/8) em cerimônia virtual transmitida pela TV ConJur, em seus diversos canais, e também pela TV Justiça. O evento, que foi visto por mais de 4 mil pessoas, contou com a participação de integrantes da cúpula do Poder Judiciário bras… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação por improbidade administrativa de três ex-prefeitos de Porto Alegre que haviam sido sentenciados por contratar profissionais de saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo sumário. Os beneficiados pela decisão fora… Source: Conjur
O debate parlamentar é necessariamente dialético em uma sociedade verdadeiramente plural e democrática. Não há, nem pode haver doutrinas únicas, ou não se trata de democracia e sim de ditadura clássica — o que, espera-se, ficou para trás no curso da história brasileira. Universidade BrasilSe… Source: Conjur
Novo curso da IREE Escola traz ensinamentos essenciais sobre a administração pública e é voltado para quem quer iniciar ou aprimorar a carreira de gestor público O administrador público é lançado, todos os dias, às tarefas mais essenciais, sob um sacrifício hercúleo. Muitas vezes sem meios, qu… Source: Conjur
Na semana em que a advocacia comemora, simbolizada no dia 11 de agosto, sua data maior, temos a obrigação de reverenciar nossos cânones, principalmente os que já partiram e deixaram lições e ensinamentos que servem de farol às novas gerações. Ouso descumprir a missão para abordar tema que, sin… Source: Conjur