Por entender que não ficou configurado o fato gerador da cobrança das taxas judiciárias, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou determinação para que uma empresa recolha as custas processuais de uma ação em que houve desistência. O TJ-SP, no centro da ca… Source: Conjur
Uma crise sanitária causada pela Covid-19 e diretamente responsável por graves problemas econômicos e sociais, ocorrências que aumentam os embates federativos, levando a maior distensão entre União, estados municípios. É nesse cenário que o governo federal escolheu enviar sua primeira proposta pa… Source: Conjur
A operadora de plano de saúde coletivo empresarial que exerce o direito de cancelar unilateralmente o contrato, respeitando prazos, não pode ser obrigada a fornecer plano individual ao consumidor. O direito que surge ao segurado é de fazer a portabilidade, em novo contrato observando os prazos de… Source: Conjur
Desde a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência sobre a liberdade de expressão abandonaram concepções autoritárias obliterantes de seu pleno desenvolvimento. Na contramão de uma pré-compreensão que conferia precedência a outros direitos de personalidade ou aos interesses do Estado, co… Source: Conjur
Juiz não viu dolo na atuação de prefeito que teve contas reprovadas pelo TCE-SP Reprodução A mera irregularidade não pode ser confundida com improbidade, pois a ilegalidade só transmuda para a seara da improbidade quando a violação aos princípios administrativos e constitucionais encontra… Source: Conjur
Novo aplicativo do governo federal poderá ser baixado em qualquer smartphone 123RF O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) o lançamento do aplicativo eSocial Doméstico. A ideia da ferramenta é simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. A ferramenta foi de… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus em que a defesa do tanzaniano Mzee Shabani pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é acusado de ter matado o enteado de 7 anos em São Paulo em 2015, junto com a mãe da criança, e escondido o corpo no freezer … Source:…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se prepara para votar, ainda neste ano, o novo provimento com regras de publicidade e uso de redes sociais pela advocacia, como noticiou a ConJur. Já circulam informações sobre haver consenso pela liberação de plataformas mais modernas, que alca… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgue um recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) e, somente depois, se for o caso, examine o recurs… Source: Conjur
A pandemia provocada pelo coronavírus trouxe reflexos em todos os setores da sociedade. No Judiciário, por exemplo, conhecido por sua estrutura tradicional e secular, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência durante o período … Source: Conjur
