Em outra oportunidade já tratamos, com ponderações iniciais, a respeito dos projetos de “reforma tributária”, levando em consideração as PECs 45 e 110.1 Neste texto cuidaremos do Projeto de Lei 3.887/2020, proposto pelo Governo Federal, o qual “Institui a Contribuição Social sobre Operações co… Source: Conjur
Obras irregulares podem ser embargadas depois que o projetista da construção assinar o auto de infração. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão foi proferida em 11 de agosto. Depois que as obras foram embargadas, dono do imóvel a… Source: Conjur
Um estudo da Montclair State University de Nova Jersey, liderado pela professora de Direito Jessica Henry, revelou que um terço dos presos libertados nos EUA porque, em algum tempo, se descobriu que foram vítimas de erro judiciário, foram condenadas por crimes que nunca aconteceram. As des… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei nº 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento, com desconto ou parcelado, de precatórios federais, destinando os descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação emergencial oriunda da pandemia da Covid-19, bem… Source: Conjur
Após a proclamação da Independência do Brasil, em 1822, o imperador Dom Pedro I, em 25 de março de 1824, uma vez aprovada pela Assembleia Geral Legislativa, outorgou a primeira Constituição do Brasil. Mais tarde, por inspiração de José Bonifácio, em 11 de agosto de 1827, o imperador D. Pedro I sa… Source: Conjur
O Estado democrático brasileiro instituído pela Constituição de 1988 tem como linha mestra a manutenção da democracia e o pleno exercício dos direitos individuais, dentro dos quais se encontram inseridos os direitos políticos. A figura do partido político é central no equilíbrio democrático. O tr… Source: Conjur
O escritor T. S. Eliot dizia que, em terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece que está fugindo. De fato, de há muito que andamos, nós, do Grupo Prerrogativas, na direção contrária do autoritarismo, dos flertes com o AI-5, do Contempt of Court (ataque ao STF), das prisões in… Source: Conjur
Quarto mais antigo do país, o Tribunal de Justiça de Pernambuco completou 198 anos nesta quinta-feira (13/8). Em razão da pandemia pelo novo coronavírus, a sessão solene comemorativa foi transmitida de forma virtual. O Tribunal de Justiça de Pernambuco Divulgação O TJ-PE se manteve des… Source: Conjur
Felipe Cogorno Álvarez é dono do principal shopping da fronteira brasileira com o Paraguai, em Pedro Juan Caballero Divulgação A defesa do empresário paraguaio Felipe Cogorno Álvarez alega incompetência da Justiça Federal brasileira em pedido de Habeas Corpus impetrado no Tribunal Regiona… Source: Conjur
Foi lançada nesta quinta-feira (13/8) a consultoria Zela. Ela tem o objetivo de ajudar empresas e executivos a atuarem em um ambiente de negócios mais seguro, ético e em conformidade com os mais rigorosos padrões nacionais e internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. A advogada Marian… Source: Conjur