Com a edição da Lei nº 13.431/17, o legislador brasileiro previu dois instrumentos para a realização de entrevistas com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: a escuta especializada e o depoimento especial. A distinção entre eles encontra-se na finalidade e na profundidad… Source: Conjur
A responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço, em relações de consumo, é objetiva. Assim, se não se provar culpa exclusiva do consumidor, este tem direito a reparação, caso o produto ou serviço apresente defeito. Decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ-PB Ednaldo Araújo Com esse en… Source: Conjur
A universidade pública é um investimento para a produção de conhecimento e tecnologia. Por isso, a instituição tem o dever de compartilhar com a sociedade o saber produzido e reproduzido por professores e alunos. Assim, os alunos de graduação de direito da USP – Teoria Geral do Direito Penal … Source: Conjur
O Anuário da Justiça Brasil 2020, editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, foi lançado nesta quarta-feira (12/8) em cerimônia virtual transmitida pela TV ConJur e pela TV Justiça. O evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e … Source: Conjur
A aprovação de um novo calendário eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta semana organizou a linha do tempo com a qual os partidos poderão trabalhar nas eleições municipais. De 31 de agosto a 16 de setembro, convenções partidárias para escolher candidatos. Até 26 de setembro, o registro … Source: Conjur
“Se os fatos jurídicos não forem rigorosamente os mesmos, não há que se aplicar o precedente judicial (aliás, nem há precedente)”, foi o que disse o ministro Fux, quase que com essas palavras, no curso de processo civil [1]. E isso é interessante para falar do Tema nº 210 de repercussão geral e d… Source: Conjur
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não se posicionar sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), os julgadores não terão segurança para deferir a penhora de valores via BacenJud num processo de execução. … Source: Conjur
Mensagens nas redes sociais, e-mails e bilhetes manuscritos que denotam afetividade, fidelidade e, principalmente, compromisso de vida em comum se constituem em prova de união estável. Afinal, o registro deste “clima” revela que o casal não apenas namora, mas vive em união e constrói uma vida com… Source: Conjur
Não existe dúvida de que o pânico e, às vezes, o estresse e a histeria coletiva causados pela Covid-19 são um prenúncio do que vai ocorrer, em maiores proporções, com o agravamento do aquecimento global. Ações antrópicas alteraram dramaticamente os ecossistemas, o funcionamento dos serviços ambie… Source: Conjur
No último mês, ficou amplamente conhecida a proposta do constitucionalista norte-americano Bruce Ackerman de instituição, no ano de 2023, de uma assembleia constituinte para elaboração de nova Constituição para o Brasil1. Sobre o caráter equivocado e inoportuno de projetos de substituição da Cons… Source: Conjur