Uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado há cinco anos (2015), é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante aos órgãos do Poder Judiciário, fundado no primado da segurança jurídica, valor fundamental do ordenamento jurídico (CF, artigo 5º, ca… Source: Conjur
A ação que discute a requisição de bens e serviços privados pela Administração Pública para o combate da epidemia de Covid-19 será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O caso seria analisado no Plenário virtual da Corte, com encerramento na próxima segunda-feira (17/8), mas foi reti… Source: Conjur
Desembargadores do TJ-DF consideraram que trabalho externo é um importante meio de ressocialização Reprodução O trabalho externo visa avaliar a disciplina e o senso de responsabilidade do reeducando, dando-lhe crédito de confiança para se autodeterminar e, paulatinamente, retornar ao meio… Source: Conjur
O ex-presidente Michel Temer participará de seminário online da Uninove sobre separação de poderes Marcos Corrêa/PR O Agosto Jurídico — ciclo de seminários online promovido pelo programa de Mestrado da Uninove — recebe nesta segunda-feira (17/8), às 18h, o ex-presidente Michel Temer. … Source: Conjur
Limitar a liberdade de motorista autuado por homicídio culposo, durante o trâmite da persecução penal, em relação a situações que podem favorecer o consumo de bebidas alcoólicas é necessário para evitar novas situações similares. Motorista foi autuada pela prática de homicídio culposo, sob … Source: Conjur
Na terça-feira da semana passada (4/8), o porto de Beirute explodiu em chamas e ficou envolto em uma densa fumaça branca. Enquanto o inferno se agitava, flashes que muitos confundiram com fogos de artifício apareceram em sua base. Em um instante, o fogo foi substituído por uma explosão poderosa q… Source: Conjur
Tratando-se de homicídio praticado contra quem se encontra sob o dever de proteção do Estado, aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva. E, ainda que se adote a teoria da responsabilidade civil subjetiva, a verificação de que houve negligência de agentes públicos é suficiente para condenar … Source: Conjur
A justificativa da parte para cancelamento da audiência telepresencial pela falta de equipamentos de conexão e dificuldades técnicas de suas testemunhas, por si só, é motivo suficiente para o cancelamento da audiência de instrução. Em caso de falta de consenso entre as partes, não é possível… Source: Conjur
A Lei 8.861/94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social. Para o recebimento do benefício, basta a simples comprovação do exercício da atividade rural, nos termos dos artigos 55, parágrafo 3… Source: Conjur
Terminou nesta sexta-feira (14/8) a 1ª Jornada de Direito e Processo Penal, iniciada na segunda (10/8). Após debate e votação nas comissões temáticas, os enunciados foram votados em plenária e já estão disponíveis para consulta. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Organizado pelo Centro d… Source: Conjur