O não fornecimento pelo empregador de colete à prova de bala para vigilante armado o expõe a risco à integridade física e à vida, ensejando a indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa a indenizar, em R$ 62 mil,… Source: Conjur
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus (ES), Antonio Moreira Fernandes, autorizou aborto em uma criança de dez anos, que engravidou após ser vítima de estupro. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no despacho de sexta-feira (14/8) o magistrado determina que a menina seja … Source: Conjur
Prazo decadencial para reclamar vício em imóvel objeto de arrendamento é de dez anos, segundo JF-RN Fernando Stankuns A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte consolidou o entendimento de que, nas ações relacionadas a contratos de arrendamento residencial, em que se cons… Source: Conjur
Diversas entidades de classe assinaram convênio com o Conselho Nacional de Justiça para estabelecer colaboração mútua e troca de informações e experiências para aprimorar as atividades do Judiciário. A chamada “Rede de Inovação do Poder Judiciário” é voltada a atender a agenda 2030 das Nações Uni… Source: Conjur
Os servidores públicos devem se submeter à crítica da sociedade e, consequentemente, da imprensa. No entanto, não sendo a liberdade de imprensa um direito absoluto, não há lugar para excessos e ofensa pessoal. Jornal Folha de S. Paulo publicou “crítica leviana e excessiva” em relação a promo… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deverá prestar esclarecimento sobre as providências adotadas no caso da criança de dez anos que engravidou, após ser vítima de estupro, em São Mateus (ES). A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou pedido d… Source: Conjur
No Brasil, a reflexão e o debate públicos são, frequentemente, acometidos por dois vícios: a crença excessiva em soluções legais e a dificuldade de aprender com a experiência e o conhecimento acumulados. Hoje, um terceiro fator de empobrecimento está em alta: o maniqueísmo ideológico que só enxer… Source: Conjur
A edição das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos à base de cannabis seguiram o legítimo exercício do poder regulatório, não sendo possível declarar sua ilegalidade. 123RFFarmácia de manipulação pedia declaração de ilegalidade de dispositivos da Anvi… Source: Conjur
TJ-MG majorou a indenização: de R$ 8 mil para R$ 12 mil 123RF Diante da inexistência de parâmetros estabelecidos por lei para a quantificação do dano moral, doutrina e jurisprudência vêm se manifestando no sentido de que a indenização deve ser fixada em valor suficiente a compensar o ofen… Source: Conjur
Trump admitiu que eleições por correio favorecem democratas Avi Ohayon/GPO A Suprema Corte dos EUA tomou, recentemente, uma decisão que deveria facilitar a votação por correio em tempos de coronavírus, contrariando a posição do presidente Donald Trump que, há meses, vem se opondo a esse s… Source: Conjur