Decisões no RS e DF condenaram redes sociais a indenizar usuários Istockphoto O Instagram não pode bloquear a conta de um usuário por suposta violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de titularidade de terceiros. Pior, ainda, quando não confere ao usuário o direito de r… Source: Conjur
Para TJ-DF, ainda que empresa gerencie seus próprio lixo, taxa de limpeza é devida Reprodução O mero fato de que o gerenciamento de uma parcela determinada de resíduos sólidos tenha passado à esfera de responsabilidade privada de grandes poluidores não afasta a obrigação tributária compul… Source: Conjur
Introdução O Brasil e o mundo foram surpreendidos com a Covid-19, que gerou impactos não só na saúde pública e na economia, mas em todas as relações, como as pessoais, as de consumo e as trabalhistas. Nesse cenário, ao lado de medidas como as de saúde pública e as de preservação de emprego e ……
Os desafios da regulação no setor de saneamento básico são enormes, não só pela complexidade de se normatizar tal prestação, como pela multiplicidade de agentes reguladores existentes no país. A aprovação do novo marco legal no setor, instituído pela Lei nº 14.026/2020, fornece um desafio ainda m… Source: Conjur
No último dia 30, o Banco Central do Brasil divulgou a Resolução no 4.844/2020 do Conselho Monetário Nacional, com relevantes impactos no aperfeiçoamento do crime de evasão de divisas (artigo 22, Lei 7.492/1986). Esse ato regulamentar terá sua vigência iniciada em 1º de setembro, com desdobrament… Source: Conjur
Família embarcaria para Curaçau, mas desistiu do voo porque o passaporte de um dos filhos estava vencido Diego Vasquez/Pixabay Segundo o parágrafo 2º do artigo 740 do Código Civil, o passageiro que não embarca só terá direito ao reembolso da passagem caso se prove que outra pessoa viajou … Source: Conjur
Pela análise da Lei nº 8.429/92 e da Lei nº 12.846/13, é possível observar que ambas preveem sanções às pessoas jurídicas em razão da prática das condutas tipificadas em tais diplomas legais, as quais possuem grande similaridade, tendo como ponto fundamental de diferenciação a modalidade de respo… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que trata da reintegração de empregados públicos aposentados. O julgamento estava na pauta do Plenário virtual e foi suspenso nesta sexta-feira (14/8), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. União e Correios questionam deci… Source: Conjur
A queima de livros é o ritual de jogar na fogueira os registros escritos censurados pela ideologia dominante e normalmente acontece nos espaços públicos. Tristes acontecimentos da história foram marcados por este tipo de ato, como a queima de livros durante o cristianismo dos anos 300, a destruiç… Source: Conjur
Tinha uma pedra no meio do caminho entre as uvas passas e o dente da consumidora sue_v67/Pixabay Não se comprovando nenhuma das excludentes de responsabilidade do fornecedor — previstas no art. 12, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor —, é devida indenização a consumidora que q… Source: Conjur