O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou, em caráter liminar, ao município de Itu a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, para distinguir os valores relativos à conta de energia e… Source: Conjur
Agilidade, experimentação, disrupção e falhar rápido são algumas expressões bastante familiares aos que lidam com o ecossistema de startups. Mas não são apenas conceitos frios, são parâmetros de conduta essenciais para o sucesso dessa modalidade de empreendedorismo. Não é raro que o ordenamento j… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considera pré-questionados os fundamentos que, embora não analisados no julgamento que deu provimento à apelação, foram reiterados nas contrarrazões do recurso especial pela parte vencedora em segunda instância. O entendimento foi manifestado em ju… Source: Conjur
Douglas Garcia disse a justiça que dossiê foi entregue ao governo dos Estados Unidos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro Alesp O dossiê que a Justiça diz ter sido elaborado pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) contra antifascistas cita dois jornalistas, seis radialistas e pe… Source: Conjur
O governo federal apresentou o primeiro bloco de sua proposta de reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 3887/20, cujo propósito é criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição aos atuais PIS e Cofins. Os debates em torno da proposta têm… Source: Conjur
Ser sócio de determinada empresa alegadamente beneficiada por fraudes em licitações não significa automaticamente participar ou mesmo ter ciência de tais ilícitos. Este motivo, por si só, não serve para embasar mandado de busca e apreensão na residência pessoal do sócio. Decisão do STJ torna… Source: Conjur
O juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares, designado para o plantão da Comarca de São Mateus, no Espírito Santo, ordenou que o Google, o Facebook e o Twitter retirem do ar, em até 24 horas, informações pessoais sobre a menina capixaba de dez anos que engravidou após estupro. A decisão liminar fo… Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho começou a discutir a licitude de uma empresa de gerenciamento de risco do setor de transporte rodoviário de carga possuir e alimentar banco de dados sobre restrições de crédito de motoristas candidatos a … Source: Conjur
A falta de pagamento de pensão alimentícia de natureza indenizatória, ou compensatória, a ex-cônjuge não justifica a prisão civil prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal da Justiça na análise de um Habeas Corpus solicita… Source: Conjur
Caso concreto: o ordenamento jurídico determina que todos que tenham mais de US$ 100 mil no exterior devem declará-los ao Banco Central do Brasil, sob pena de uma ação penal. O sujeito X, em 31 de dezembro de 2019, tem US$ 150 mil não declarados. Em julho de 2020, o Conselho Monetário Nacional al… Source:…
