Ao escrever o primeiro artigo sobre o curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira [1], o objetivo foi o de compreender o conceito e os limites da prisão domiciliar no Paraguai e, dentro do possível, estabelecer linhas de semelhança e diferença com o regime brasileiro. Passados alguns meses desde … Source: Conjur
A Defensoria Pública de Minas Gerais lançou na última sexta-feira (28/8) um levantamento inédito sobre reversão de penas em instâncias superiores. O estudo é assinado pelos defensores Flavio Aurelio Wandeck Filho e Adriana Patrícia Campos Pereira. De acordo com o relatório, 28% dos Habeas Cor… Source: Conjur
No século XX, o físico Erwin Schrödinger fez um dos experimentos teóricos mais estranhos de que se tem notícia: para tentar demonstrar sua teoria de comportamento ilógico de partículas subatômicas, ele propôs prender um gato em uma caixa. Assim, a vida do animal ficaria sujeita à movimentação das… Source: Conjur
Projeto foi aprovado na Câmara na última quarta (26/8) e agora segue ao Senado Rodolfo Stuckert/Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei 6.229/2005, com uma série de mudanças na Lei de Falências (Lei 11.101/2005), por conta da calamidade pública da epidemia de corona… Source: Conjur
O aborto, sempre um assunto polêmico no Brasil, teve um novo capítulo triste. A discussão sobre sua legalidade ressurgiu com o caso dramático do estupro e da gravidez indesejada no Espírito Santo de uma menina de dez anos, que era violentada pelo tio. Depois de muita discussão, principalmente na … Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumiu interinamente na sexta-feira (28/8) o cargo de corregedor nacional de Justiça. Ministro Dia Toffoli assumiu cargo na última sexta-feira (28/8) G.Dettmar /Agência CNJ A medida tem… Source: Conjur
União estável descaracteriza condição de solteira, requisito para recebimento de pensão por morte Reprodução A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, a Administração Pública pode cessar o pagamento da p… Source: Conjur
Para caracterização do delito tributário, é imprescindível a comprovação de que os agentes agiram de má-fé, visando a fraudar o Fisco. A ausência do dolo pode significar o reconhecimento de um ilícito administrativo, mas é irrelevante para fins penais. Decisão é da 7ª Câmara Criminal do TJ-M… Source: Conjur
Em 29 de agosto de 2020, a comunidade jurídica perdeu uma de suas maiores referências: o advogado — acima de tudo, advogado —Antonio Carlos da Gama Barandier. Na oportunidade, escrevi, em nome da família Evaristo de Moraes, linhas de gratidão: “Hoje, virou passarinho e voou Antonio Carlos B… Source: Conjur
O cancelamento unilateral do serviço sem justificativa plausível configura falha na prestação de serviço. Por isso, o prestador responde por eventuais danos materiais e morais causados ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Segundo juiz, Uber Eats deve ressarcir apen… Source: Conjur