Não há ilegalidade em se exigir que um guarda municipal se apresente ao cidadão que paga seus salários de modo limpo e que demonstre preocupação com o asseio corporal e a estética que se esperam de um servidor ligado à segurança da comunidade. ReproduçãoLei que proíbe guarda de trabalhar com… Source: Conjur
Na última quinta-feira (13/8), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu pela inclusão, no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de cobertura obrigatória pelos planos de saúde suplementar dos testes sorológicos (IgG ou anticorpos totais) que detectam se uma p… Source: Conjur
Um dos temas mais debatidos no Brasil na atualidade diz respeito à anunciada apresentação de uma reforma administrativa. O texto ainda é desconhecido, contudo já foram publicadas na imprensa declarações de autoridades fazendo referência à perda da estabilidade, redução de salários, novos mecanism… Source: Conjur
“Sincronia é a realidade sempre presente para aqueles que têm olhos para ver”, escrevia o psiquiatra e psicoterapeuta suíço Carl Gustav Jung, fundador da psicologia analítica. A ausência de simultaneidade de ações é tão deletéria quanto a própria omissão, pois, no descompasso do tempo, mora o per… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu duas liminares na noite desta segunda-feira (17/8) para determinar a suspensão de processos contra o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. Ambos tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público e poderiam afa… Source: Conjur
Para MPF, normativa da Funai poderia incentivar grilagem em terra indígena Marcelo Camargo/Agência Brasil Segundo a Constituição, os direitos indígenas sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas têm natureza originária. Assim, o procedimento demarcatório de terra indígena possui n… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira (18/8), às 14h, Sessão Ordinária solene para registrar os 15 anos de atividade. Fruto da Reforma do Judiciário, aprovada nos termos da Emenda Constitucional 45, o CNJ foi instituído em 14 de junho de 2005, com a missão de “desenvolver polít… Source: Conjur
Cobrar metas dos trabalhadores, ainda que em audioconferência coletiva, não caracteriza prática abusiva e, portanto, não gera direito a indenização por danos morais. Para relator, é normal que empresa conclame empregado a “vestir a camisa” rawpixel.com/pxhere O entendimento é da 2ª Tu… Source: Conjur
Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. Reprodução De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrad… Source: Conjur
O STF firmou o entendimento, no julgamento da ADPF 378, de que a Câmara dos Deputados, em processos de impeachment, faz apenas a admissibilidade do processo. Assim, não foi recepcionada pela Constituição de 1988 a previsão de dupla deliberação na Câmara, com produção de provas entre essas duas de… Source: Conjur