O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu que o STF fixe a tese de que o governo federal só pode retirar o país de tratados internacionais quando houver autorização do Congresso Nacional. ADI foi ajuizada no Supremo na última quarta A solicitação faz parte de uma ação direta de incon… Source: Conjur
Caro(a) colega, Em agosto se comemora, no dia 11, o Dia do Advogado. É, pois, um mês em que os convites para palestrar sobre a advocacia são muitos. No mais das vezes, o público destinatário é jovem: ou advogados em início de carreira ou acadêmicos de Direito em vésperas de formatura e submiss… Source: Conjur
Falar — e escrever — sobre bitcoin, há não muito tempo, era uma tarefa adstrita aos curiosos, especuladores e talvez até porta-vozes de algum esquema de pirâmide financeira. Hoje, na medida em que os criptoativos chamam, cada vez mais, atenção, o interesse, outrora limitado às classes supramencio… Source: Conjur
No início do mês de agosto do ano em curso, foi realizada a I Jornada de Direito Administrativo, destinada a discutir temas atuais e controvertidos acerca do Direito Administrativo, através da apreciação por seis comissões de trabalho, sob a presidência dos ministros do Superior Tribunal de Justi… Source: Conjur
O cumprimento de normas específicas deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores, a fim de evitar a exposição física dos empregados além daquela necessária ao cumprimento da legislação sanitária. Adotando esse entendimento, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina cond… Source: Conjur
Muitas vezes, melhor que imediatamente seguir adiante é revisitar, revisar, corrigir, para, em seguida, continuar caminhando [1]. Por tal razão, três premissas são cruciais para o substrato e deslinde do presente: teoria concepcionista; eficácia declaratória da sentença que reconhece a paterni… Source: Conjur
A Câmara dos deputados aprovou na última quarta-feira (26/8) pedido de urgência para análise e votação do Projeto de Lei 3.515/15. A medida estabelece diretrizes para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. Urgência foi aprovada pela Câmara na última quarta Reprodução … Source: Conjur
Concurso pública se destinava à contratação de garis em Caldas Brandão (PB) Reprodução A anulação de concurso fraudado não pode gerar quaisquer direitos aos candidatos aprovados, mesmo estando dentro do número de vagas constantes do edital — mesmo porque os atos nulos não originam quaisqu… Source: Conjur
Segundo TRT-4, incêndio foi causado por negligência do mecânico Pxhere/Reprodução Se o empregado agiu com negligência e culpa exclusiva, dando causa ao acidente de trabalho, o empregador não tem o dever legal de indenizá-lo em dano moral trabalhista. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Regional… Source: Conjur
Em decisão unânime, STF diz que apartamento se enquadra nas hipóteses do artigo 183 da Constituição 123RF Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de imóvel — se individual propriamente dito ou se situado em condomínio edilício (aparta… Source: Conjur