O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (19/8) com uma homenagem ao ministro Celso de Mello em razão dos seus 31 anos na Corte, completados na segunda-feira (17/8). “O ministro Celso de Mello é o maior exemplo vivo das virtudes q… Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora a Constituição não preveja o direito a adicional noturno para militares estaduais, é cabível mandando de injunção para reivindicar o direito, desde que o recebimento da parcela esteja expressamente previsto na Constituição estadua… Source: Conjur
Prolegômeno A independência da magistratura, indubitavelmente, é uma das “pedras angulares” republicanas. Muito antes de se consubstanciarem em “privilégios”, as garantias do Poder Judiciário, em geral, e do magistrado, em particular, destinam-se a emprestar conformação de independência que a or… Source: Conjur
O procurador-Geral da República e o advogado-Geral da União saíram em defesa do dossiê do governo sobre servidores públicos antifascistas nesta quarta-feira (19/8). O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores … Source: Conjur
O número de infectados pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 61,7% nos últimos 30 dias, chegando a 24.200 casos e a 165 mortes. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema … Source: Conjur
O acesso à água potável e ao saneamento básico constitui o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030, plano de ação organizado pelas Nações Unidas, externando o compromisso em garantir a universalização até 2030. Essa meta é alcançada, de acordo com a ONU, “quando é constante e reg… Source: Conjur
Os esforços para a promoção da igualdade racial na magistratura foram debatidos em reunião pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir o tema. Os participantes indicaram o impacto da baixa representatividade negra entre juízes e juízas e propuseram ações práticas para concretiz… Source: Conjur
Audiência de conciliação conduzida pela conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu a realização de sessões presenciais do Tribunal de Júri em Goiás. Os julgamentos haviam sido retomados na segunda-feira (17/8), conforme plano de retomada de atividades pres… Source: Conjur
Finalmente, as livrarias entregaram o novo livro do professor Gustavo Binenbojm, “Liberdade Igual — o que é e por que importa”. A obra não poderia chegar em melhor momento. É um alívio refletir sobre liberdade em tempos de distanciamento social e autoritarismo político. O enredo da obra acompanha… Source: Conjur
O arrendamento residencial não tem natureza jurídica e nem promessa de compra e venda e, por isso, não se aplicam ao arrendatário, que tem conceito definido na Lei 10.188/2001, as disposições do artigo 1.333 do Código Civil. 123RFArrendatários do PAR não podem substituir síndico antes da opç… Source: Conjur