O chamado adicional de insalubridade é devido, constitucionalmente, a todo trabalhador celetista em razão de sua exposição acima da tolerância a ambiente nocivo à sua saúde, seja pelo caráter próprio das atividades, pela sua natureza, condições ou métodos de trabalho. Se o acréscimo salarial inci… Source: Conjur
A Lei 10.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevê um benefício emergencial com o intuito de preservar o emprego e a renda sendo custeado pela União. O empregador poderá reduzir a jornada de trabalho ou suspender o contrato de trabalho de seus colabo… Source: Conjur
Uma norma mal escrita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em relação ao recesso judicial de janeiro de 2016 levou a uma dúvida quanto ao andamento dos prazos processuais. Graças a ela, o recurso do Ministério Público que motivou o recebimento da denúncia por improbidade administrativa co… Source: Conjur
Ministro Ricardo Salles e Jair Bolsonaro Antonio Cruz/Agência Brasil O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu os efeitos da liminar que remetia para Florianópolis ação do Ministério Público Federal que pede o afastamento do ministro do Meio A… Source: Conjur
A presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a 20,6% dos examinadores. Essa é uma das constatações de estudo divulgado nesta quarta-feira (19/8) no Seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). … Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encerra, no próximo dia 27, a sua gestão à frente da Corregedoria Nacional Justiça. O resultado de todo o trabalho desenvolvido no biênio 2018-2020 foi compilado na revista Prestando Contas — Ano 2, entregue ao presidente do Conselho Na… Source: Conjur
O juiz Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, ordenou nesta quarta-feira (19/8) que a União suspenda deportações, repatriações e outras medidas compulsórias em desfavor de migrantes que buscam acolhida humanitária ou refúgio no Brasil. Migrantes, em maioria venezu… Source: Conjur
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou a ação de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei que estabeleceu o dia 19 de fevereiro como feriado local para celebrar a emancipação política do município de Osasco (SP), ocorrida em … Source: Conjur
Qualquer decisão de antecipação de tutela tem caráter precário porque a percepção do caso concreto deve ser sumária, suficiente apenas para decidir sobre a existência ou não de urgência e perigo de dano. Se para chegar a essa conclusão é preciso ingressar no mérito, então os limites de uso da sus… Source: Conjur
A 7ª Vara Cível de Duque de Caxias determinou que o governo do Rio de Janeiro faça o pagamento dos profissionais de saúde que trabalham no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no bairro de Saracuruna. Falta de pagamento tem gerado déficit de pessoal, dizem médicos Reprodução Publicada… Source: Conjur