No último dia 30, o Secretariado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram uma pesquisa pública buscando a colaboração dos contribuintes e demais interessados no desenvolvimento de safe harbours e outras medidas de simplificação… Source: Conjur
Em uma sessão solene na terça-feira (18/8), o Conselho Nacional de Justiça comemorou seus 15 anos de existência com a presença de autoridades de todos os poderes. “Somos uma nação enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso convívio social. Que as dores e as incertezas… Source: Conjur
Ainda que o aplicativo Buser não ofereça diretamente serviços de fretamento de veículos em contrariedade às normas sobre a atividade, permite que empresas que operam em sua plataforma o façam. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu que o Buser ofereça viagens apenas d… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto sem a procuração do advogado que o assinou digitalmente. Segundo o colegiado, a concessão de prazo de cinco dias para que a irregu… Source: Conjur
O debate em torno de propostas de ações e diretrizes para a política nacional de empoderamento feminino no Poder Judiciário reuniu, em webinário realizado nesta quarta-feira (19/8), representantes de entidades de classe da magistratura. O evento, cujo tema era “A participação feminina nos concurs… Source: Conjur
Perguntas sobre a opção religiosa e a cor do cidadão em formulário para ingresso em programa público de bem-estar revelam a possibilidade de “odiosa segregação”, em violação direta aos princípios da proteção da intimidade e da vida privada, da liberdade de consciência e crença, da laicidade do Es… Source: Conjur
A concessão irresponsável e desenfreada de empréstimos a trabalhadores com proventos singelos é uma prática comum entre instituições financeiras, o que, por óbvio, acomete substancialmente a renda destes e gera um fenômeno cada vez mais comum na sociedade: o superendividamento. Nas palavras de… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu nesta terça-feira (18/8) a punibilidade de José Genoino, ex-presidente do PT; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido; e do publicitário Marcos Valério. Eles respondiam pelo crime de falsidade ideológica. TRF-1 julgou recurso aj… Source: Conjur
Diante da desigualdade racial nos poderes, é importante que o sistema político-eleitoral brasileiro crie mecanismos para evitar o tratamento arbitrário em relação a candidaturas de negros. Porém, na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, as medidas adotadas pre… Source: Conjur
Para os fins de interrupção do nexo causal, basta que o comportamento da vitima represente o fato decisivo do evento. Esse entendimento foi adotado pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar pedido de indenização por danos morais e materiais feito por um pol… Source: Conjur