Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Barra Mansa condenou a influencer Virgínia Fonseca a restituir a uma mulher R$ 2.639,90. A autora da ação comprou um celular iPhone 8 Plus na loja indicada por Vir… Source: Conjur
Elas estão em todo lugar. Câmeras de vigilância captam a imagem pouco nítida do veículo em que estariam quatro suspeitos de homicídio. As imagens são de baixa qualidade. Em nenhuma delas é possível identificar claramente os autores do crime. Os depoimentos são vagos e ambíguos. Diz uma testem… Source: Conjur
Entre os dias 22 de abril e 10 de agosto, 58 propriedades privadas localizadas em terras indígenas foram certificadas. A informação é do Conselho Indigenista Missionário. O levantamento foi feito por meio de dados públicos do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra. Certificações em t… Source: Conjur
Por entender que a penhora pode inviabilizar a sobrevivência da empresa em período de crise econômica e sanitária, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o bloqueio de até 30% do faturamento de um bar da capital paulista. A medida vale enquanto durar a situa… Source: Conjur
De acordo com a Lei nº 4.729, de 14 de julho 1965, o crime de sonegação fiscal — que pode envolver desde a omissão total ou parcial de informações com o objetivo de se eximir do pagamento de um tributo; até a alteração de documentos fiscais com o propósito de fraudar a Fazenda — pode demandar pen……
A Medida Provisória nº 927, editada pelo presidente da República em 22 de março de 2020, trouxe diversas discussões, e a proposta de manter os empregos diante da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. De imediato, é preciso destacar que a referida MP não possui mais… Source: Conjur
A burocracia, uma das grandes queixas do contribuinte brasileiro e uma das razões que derrubam o Brasil no raking do relatório Doing Business do Banco Mundial, não é a causa dos problemas do sistema tributário brasileiro, mas resultado da pouca ou nenhuma efetividade na aplicação da lei. Expli… Source: Conjur
Idosos são o grupo etário que mais usa o atendimento presencial das agências bancárias, por falta de costume com computadores e celulares. Assim, é desproporcional e irrazoável proibir o funcionamento desses estabelecimentos, ainda que com o objetivo de proteger os mais velhos, integrantes do gru… Source: Conjur
Depoimentos colhidos durante o inquérito e não confirmados em juízo não podem ser usados como únicos indícios para se concluir pela possibilidade de submeter alguém a julgamento pelo Tribunal do Júri, sob pena de contrariedade aos princípios do contraditório e da ampla defesa. “Intenção não … Source: Conjur
Pela falta de título executivo que provasse a dívida, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou nesta terça-feira (18/8) obrigação de a União pagar R$ 850 milhões para a massa falida da Usina Santa Maria. STF decidiu que usinas devem comprovar prejuízo para pedir indenizaçã… Source: Conjur