Embora seja legítima, em termos de política criminal, a preocupação com o alastramento do crime na sociedade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, não são idôneos para justificar a decretação de … Source: Conjur
O estudo mais detalhado das propostas de reforma tributária vem revelando diversos efeitos colaterais decorrentes das proposições em discussão no Congresso Nacional, especialmente das PECs 45 e 110 (IBS/IVA) e do PL 3887 (CBS). A par dos inúmeros problemas tributários e fiscais, salta aos olho… Source: Conjur
O livro Lawfare: uma introdução, escrito pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, em parceria com com o jurista Rafael Valim, ganhará em setembro sua versão em espanhol. Versão em espanhol será lançada em setembro deste ano Divulgação A obra será comercializada em toda a Amé… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão à imobiliária Lopes em sua briga milionária com a Prefeitura de São Paulo. A decisão, do último dia 6, negou recurso da administração municipal contra a decisão que anulou uma cobrança de R$ 122 milhões. O valor é cerca de 80% de toda a receita líquida……
O artigo 144 do Código Penal faz referência ao direito de quem se sinta ofendido de interpelar o autor do fato a fim de que este esclareça o teor das afirmações que efetuou, quando elas não pareceram claras em seu conteúdo ou imprecisas sobre contra quem foram dirigidas. ALESPDeputado estadu… Source: Conjur
Um novo painel do Conselho Nacional de Justiça atualizou a forma de coleta e divulgação das informações sobre interceptações telefônicas, de informática ou telemática autorizadas pela Justiça. As estatísticas agora estão no Portal do CNJ em um painel dinâmico, de acesso público, alimentado com in… Source: Conjur
Para evitar prejuízo à saúde pública, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou, nesta quinta-feira (21/8), pedido do governo do estado para desativar o hospital de campanha montado no Maracanã, zona norte do Rio, para atender pacientes c… Source: Conjur
A pergunta parece simples e costuma ser respondida negativamente, já que quem detém a posse de arma de fogo naturalmente haverá de possuir a respectiva munição. Mas a casuística traz uma série de problemas que podem vir a merecer tratamentos jurídicos distintos, o que alimenta o interesse em anal… Source: Conjur
Ministro André Mendonça pediu abertura de inquérito para apurar conduta de jornalista José Cruz/Agência Brasil O jornalista Hélio Schwartsman foi intimado a depor na Polícia Federal no bojo do inquérito aberto a pedido do Ministério da Justiça para investigar o colunista da Folha de S.Pau… Source: Conjur
Não se pode admitir como atingido em sua honra, para fins penais, alguém que não foi alvo da ofensa. Assim, uma queixa-crime não pode ser aforada pela pessoa física de um dos dirigentes da pessoa jurídica supostamente ofendida. Empresário não foi sucitado no dossiê, mas processo conselheiros… Source: Conjur