Uma ex-caixa do Carrefour, obrigada a aguardar até duas horas para ir ao banheiro durante a jornada de trabalho, vai receber R$ 10 mil de indenização a título de danos morais. Conforme o processo, ela também recebia tratamento verbal ofensivo por parte da chefe imediata. A decisão é da 5ª Turm… Source: Conjur
Servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento no Plenário virtual, encerrado n… Source: Conjur
Em duas ações separadas, a TikTok e um de seus empregados nos EUA processaram, nesta segunda-feira (24/8) o presidente Donald Trump e seu governo. As duas ações alegam, entre outras coisas, que o decreto presidencial de 6 de agosto, que prevê o banimento da TikTok dos EUA em 45 dias, é inconstitu… Source: Conjur
A ideia de que a governança corporativa é fundamental vem sendo difundida a cada dia, especialmente pela nova geração de empreendedores. Com a pandemia da Covid-19, tornou-se ainda mais evidente a importância de um sistema de governança sob medida para cada organização. De fato, desde o início… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mantenha na pauta desta terça-feira (25/8) o julgamento do procurador Deltan Dallagnol pelo caso do PowerPoint contra o ex-presidente Lula. A decisão foi tomada por Fachin após 41 adiamentos do julgame… Source: Conjur
O instinto de preservação da vida é algo inerente ao existir, não sendo um privilégio humano a utilização de mecanismos com fins terapêuticos para a automanutenção da saúde e da integridade. Cientistas já descobriram que no interior de algumas sociedades de abelhas existe um grupo de “abelhas … Source: Conjur
A morte do titular do plano de saúde não encerra, por si só, a relação obrigacional, podendo a beneficiária, por sucessão, optar pela manutenção do pactuado, com as mesmas condições e cláusulas vigentes, por prazo indeterminado. ReproduçãoMorte do titular do plano de saúde não encerra relaçã… Source: Conjur
Com a pandemia da Covid-19 e a consequente necessidade do distanciamento social, para evitar aglomerações e combater a proliferação do vírus, muitas atividades que antes eram feitas de maneira presencial passaram a ser realizadas pela internet, o que intensificou as compras online, os serviços de… Source: Conjur
A unidade institucional do Ministério Público se aplica apenas à sua estrutura administrativa. No que diz respeito à atuação funcional, não existe relação de hierarquia entre os cargos de carreira do MP. Esse foi o principal argumento apresentado pela defesa dos procuradores da autoproclamada … Source: Conjur
Segundo STF, é inconstitucional norma que permite a estado computar gastos com inativos como investimento em educação Cathy Yeulet A União tem competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de educação e ensino. Com essa premissa, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitu… Source: Conjur