Aqueles que foram delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defender, conforme entendimento definido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (25/8). No julgamento, o colegiado anulou o acordo de delação firmado entre o Gaeco do Ministério Público do Paran… Source: Conjur
Reconhecendo que, na época da demissão, a empregada preenchia as condições previstas em lei para o reconhecimento da estabilidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GR Serviços e Alimentação Ltda. e a Kimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda. a p… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes retratou-se por ter acusado o promotor Leonir Batisti, ex-coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco), de dirigir embriagado. Gilmar esclareceu que, na verdade, Batisti… Source: Conjur
No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de ações constitucionais com importantíssimas repercussões econômicas. Trata-se das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 5.867 e 6.021, que discutem a constituc… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira, que ofendeu um guarda municipal ao ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. A decisão foi unânime e se… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação … Source: Conjur
A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça fluminense recomende aos julgadores que atuam nos juizados especiais medidas sobre prazos judiciais. OAB-RJ pediu que TJ-RJ uniformize praz… Source: Conjur
A volta dos tribunais brasileiros ao trabalho presencial com segurança é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça no momento. Com isso em mente, a entidade promoveu na segunda-feira (24/8) um evento em que representantes de diversas cortes do Brasil — inclusive algumas que já retomaram… Source: Conjur
Adriano Biancolini, em má hora, resolve escrever um artigo, publicado na melhor e mais concorrida revista eletrônica deste país, a ConJur, e provavelmente olhando-se no espelho, atribui-lhe o seguinte título: “Advogados abusam do deletério costume de ‘despachar’ com o juiz”. Acrescentou, ainda, d… Source: Conjur
Quem adapta e traduz música estrangeira é detentor dos direitos autorais sobre a versão. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou a gravadora Universal Music a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil ao compositor brasileiro Dan Kambaiah, autor da versão em … Source: Conjur