O primeiro “Anuário Jurídico” de Mato Grosso será lançado no dia 3 de setembro, a partir das 19h15, na TV Mais News (TV Cultura — Canal 17.1). A transmissão será feita virtualmente pelo site da TV Mais News e pelo canal da emissora no YouTube. Reprodução Estão à frente da publicação iné… Source: Conjur
A denúncia de possíveis irregularidades cometidas administrativamente por prefeito e outros, com o ajuizamento de ação popular, por si só, não é suficiente para justificar ofensa de cunho pessoal. O fato de a ação ser julgada improcedente pelo Judiciário não gera dever de indenização por danos mo… Source: Conjur
Em recentíssima decisão proferida pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP), órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários em âmbito paulista, foi preferida decisão reconhecendo a incidência do ICMS sobre operação de transferênci… Source: Conjur
Manifestantes que cometerem delitos como “obstruir o trânsito” podem ser privados de votar Kelly Lacy/Pexels Em meio a onda de protestos nos EUA pela morte de cidadãos negros desarmados por policiais brancos, o estado do Tennessee aprovou uma nova lei que endurece as penas para delitos,… Source: Conjur
O direito de presença representa um dos corolários do direito de autodefesa como projeção da ampla defesa. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu o direito de um réu preso de acompanha… Source: Conjur
Os membros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça saudaram nesta quarta-feira (26/8) o ministro Jorge Mussi em sua última sessão no colegiado antes de assumir a vice-presidência do tribunal. A posse dos novos dirigentes da corte, Humberto Martins como presidente e Mussi como vice, acontece n… Source: Conjur
Desde março de 2020, o Brasil passa por sérias medidas restritivas de locomoção, conhecidas como isolamento social, como forma de prevenção de contágio do novo coronavírus, causador da pandemia que tem assolado não só o país como o mundo. Nesse contexto, serão realizadas as eleições municipais… Source: Conjur
A imunidade temporária impede a responsabilização do mandatário por atos estranhos ao exercício de suas funções. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de queixa-crime movida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra Jair Bolsonaro po… Source: Conjur
Em razão da epidemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em 16 de março, todos os julgamentos do Tribunal do Júri no estado. Por suas caraterísticas, como o princípio da incomunicabilidade de jurados e testemunhas, era inviável a realização desse tipo de julgamento por m… Source: Conjur
O trabalhador que adquire uma doença ocupacional e é readaptado de maneira bem-sucedida a outra função não tem direito a estabilidade em razão da enfermidade. Foi o que decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, negando, assim, o pedido de reintegração de uma empregada demitida pelo ban… Source: Conjur