Em fevereiro, na “Conferência 2030” realizada na faculdade de direito da Universidade da Pensilvânia, se discutiu mudanças que a advocacia poderia enfrentar nos próximos 10 anos. Porém, tais mudanças chegaram precocemente — apenas alguns meses depois — por causa da pandemia de coronavírus. E cheg… Source: Conjur
Preparando uma aula sobre agentes públicos para alunos de uma faculdade de Direito, logo no início, na parte que trata sobre o seu conceito, faço uma anotação de que devo dar destaque para a importância do exercício das funções públicas numa sociedade democrática. Anoto também que para a defin… Source: Conjur
Busco no dicionário o verbete “absurdo” porquanto o tempo presente me faz vacilar sobre o seu significado. Ali encontro o adjetivo buscado e seu conteúdo significante: “contrário à razão, ao bom senso”. Para maior afirmação, outro dicionário — o de sinônimos — oferece equivalência significante ao… Source: Conjur
No dia 24 de junho, foi publicado o acórdão do RE 654.833, no qual, com repercussão geral, o STF fixou a tese de que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. Quando saiu a notícia do julgamento, antes do acórdão ser publicado, surgiram as especulações sobre o alcance e… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em que foi determinado o afastamento de Rodrigo Drabe Costa do exercício do cargo de prefeito do Município de Barra Mansa (RJ). Costa foi … Source: Conjur
No âmbito da ação civil por ato de improbidade administrativa, um desdobramento das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa é a necessidade da observância do princípio da tipicidade, pilar do Direito Administrativo sancionador, segundo o qual a conduta ilegal deve estar descrita… Source: Conjur
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal aumentar de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária por descumprimento de ordem judicial, o Facebook informou neste sábado (1º/8) que bloqueou em todo o mundo o acesso a perfis de bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. ReproduçãoFa… Source: Conjur
A Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes (SP) julgou procedente uma ação civil pública e condenou a Prefeitura de Mogi das Cruzes a não utilizar o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, salvo em caso de expressa deliberação e autorização do Conselho Municipal dos Direit… Source: Conjur
É dever legal do município resguardar a saúde, a segurança e outros interesses públicos que prevaleçam sobre o particular, além de notificar e impor penalidades visando a prevenção e o controle do que possa colocar em risco a saúde humana, o bem-estar animal e o saneamento ambiental decorrente. … Source: Conjur
É dever de todo magistrado, ao interpretar uma lei, verificar se essa norma está em consonância não apenas com a Constituição Federal, mas também com os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, de modo a proferir decisões judiciais devidamente fundamentadas, nos termos do art… Source: Conjur