O termo de cooperação técnica em matéria de combate à corrupção para acordos de leniência foi assinado por diversos órgãos, nesta quinta-feira (6/8), sem a Procuradoria-Geral da República. PGR diz que tem interesse em participar do acordo com outros órgãos, mas aguarda manifestação interna … Source: Conjur
Em junho do ano passado, a ConJur noticiou que, em Nova York, o tribunal do júri absolveu Thomas Cordero, um acusado de matar outro homem com uma faca de cozinha, por, em tese, tê-lo assediado sexualmente. Isso ocorreu mesmo após a polícia apresentar provas de DNA e sua confissão. A absolvição te… Source: Conjur
A licitação é a regra em nosso sistema jurídico, sendo sua inexigibilidade e dispensa as exceções que requerem ônus argumentativo cauteloso por parte do administrador público, sob pena de facilmente serem afrontados princípios caros à Constituição, tais como o da igualdade e da eficiência, deixan… Source: Conjur
O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi mais uma vez flagrado caminhando sem máscara em uma praia da cidade de Santos, desrespeitando decreto municipal que proíbe a circulação de pessoas sem o equipamento, fundamental para a proteção contra a Covid-19. O de… Source: Conjur
O Poder Público deve ficar à margem das confissões religiosas, conforme previsto no artigo 19, I, da Constituição Federal, aplicável aos municípios por força do artigo 144 da Constituição Estadual. 123RFLei municipal que obriga realização de evento religioso viola princípio da laicidade … Source: Conjur
Há muito tempo se vem preconizando “o fracasso da gratuidade” [1]. A premissa outrora concebida de que a gratuidade propiciaria o acesso amplo à jurisdição, concretizando direito fundamental insculpido na Constituição Cidadã, parece ter sido diluída, absorvida numa litigiosidade frenética que atu… Source: Conjur
Os cursos de pós-graduação são válidos para computar tempo de atividade jurídica nos concursos para ingresso na magistratura. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que permite essa contagem. Repr… Source: Conjur
Negar à União o fornecimento gratuito de certidões de seu interesse viola sua competência para legislar sobre registros públicos. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar procedente ação contra atos de titulares de cartórios que recusaram fornecer certidões gratuitas. O julgamento e… Source: Conjur
O Estado de Rondônia tem uma nova e importante fonte de consulta e publicação de artigos destinada ao público jurídico em geral: a Revista da Advocacia de Rondônia será lançada na cidade de Porto Velho no próximo dia 11 de agosto de 2020, às 19h (horário local), homenageando o dia do advogado. … Source: Conjur
Introdução Neste artigo, nosso objetivo é tratar das cláusulas abusivas do contrato internacional de transporte marítimo de carga, notadamente a de imposição de foro. O assunto faz parte do cotidiano profissional. É um dos mais polêmicos nos litígios judiciais de Direito Marítimo, especialment… Source: Conjur