Placar do julgamento do STF foi 7 x3 Nélson Jr. (SCO/STF) A acumulação do benefício de pensão por morte com os proventos de aposentadoria no serviço público devem ser submetidos ao teto constitucional do funcionalismo. Foi o que entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reformar decisão que … Source: Conjur
A nova década iniciou-se de modo singular. Os ventos de mudança pela implementação de uma cultura organizacional mais inclusiva e geradora de impactos sociais positivos veem-se reforçados pelas manifestações do movimento Black Lives Matter (em português, “Vidas Negras Importam”), ao qual juntaram… Source: Conjur
É inadmissível a restrição indiscriminada à atividade de preservação e recuperação de bens públicos. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver o governador João Doria (PSDB) em três ações populares que questionavam a retirada de grafites em muro… Source: Conjur
Manifestação do governo foi provocada por decisão da ministra Cármen Lúcia Nelson Jr./STF O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou, em manifestação enviada nesta quinta-feira (6/8) ao Supremo Tribunal Federal, que produza dossiês de opositores do governo. O governo também neg… Source: Conjur
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial, a reforma implementada pela Lei 10.444/2002 suprimiu essa hipótese, mantendo o direito aos e… Source: Conjur
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, designou nesta quinta-feira (6/8) cinco procuradores da República para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Paraná (Gaeco/MPF/PR), atendendo a pedido da Procuradoria da República no Esta… Source: Conjur
Quando apresentados à processualística civil, ainda na faculdade de Direito, uma das primeiras lições práticas que temos são as famigeradas “condições da ação”, que representam os requisitos essenciais para o trâmite regular da ação, a fim de se obter o almejado julgamento de mérito. Originari… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do recurso de uma empresa de transportes ao juízo de primeiro grau para que uma testemunha da companhia tenha oportunidade de falar. A Turma entendeu que o fato de o protesto da empresa na audiência não ter sido reiterado posteriorm… Source: Conjur
Por superveniência de norma que deixou de considerar crime a conduta do réu, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que absolveu um homem acusado de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações (serviço de internet via… Source: Conjur
Amado ou odiado, o ECA, como é conhecido, regulamentou os artigos 227 e 228 da Constituição Federal e trouxe várias inovações fundadas em movimentos nacionais ou internacionais em defesa dos interesses de crianças e adolescentes, sendo que a mudança de concepção jurídica sobre a criança ou adoles… Source: Conjur