Em razão de sua novidade, as operações com criptomoedas possuem parca disciplina legal, o que leva a profundas divergências sobre o seu enquadramento jurídico. Seriam as criptomoedas moedas e, portanto, submetidas aos regramentos do Banco Central? Seriam valores mobiliários regulados pela Comissã… Source: Conjur
Novas regras visam amenizar os efeitos negativos da pandemia no setor O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Oriunda da … Source: Conjur
Como me cadastrar no sistema? Preciso de certificado para peticionar? Como faço para ter certeza de que minha petição foi recebida? Como envio um ofício prestando informações em um processo? Essas são algumas das dúvidas corriqueiras dos profissionais que utilizam a Central do Processo Eletrônico… Source: Conjur
As decisões proferidas em tomadas de contas não apresentam a mesma natureza de uma sentença condenatória proferida em ação de improbidade administrativa, destinada a punir atos ilícitos graves, que se assemelham a infrações penais. Nestes casos, as pretensões de ressarcimento da Fazenda Pública c… Source: Conjur
O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Cema) deveria ter sido criado por lei, não por decreto. E as normas que permitiram audiências públicas virtuais do órgão durante a epidemia de coronavírus são inconstitucionais, pois não tiveram a devida publicidade. Rio de Janeiro quer… Source: Conjur
Foi por meio de um desenho em sua mão — o “X” do símbolo da Campanha Sinal Vermelho — que Maria*, de 39 anos, conseguiu ser libertada de uma situação de trabalho análogo ao escravo e violência doméstica em Campo Grande (MS). Portadora de deficiência auditiva e de depressão, ela conseguiu mandar u… Source: Conjur
Zoé Gruni é artista plástica e mãe do Libero. Ela dedicou parte de suas segundas-feiras a atividades na escola do filho, brincando de argila com todas as crianças. A agrônoma e capoeirista Ana Loreta, mãe da Aurora, ensinou regularmente a luta para as crianças da mesma escola. Luciane e Francisco… Source: Conjur
Em julgamento virtual encerrado na quarta-feira (5/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido de modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade de benefício fiscal concedido por governo estadual sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)…. Source: Conjur
Mesmo com o avanço da tecnologia, a inteligência artificial não produzirá decisões em processos judiciais. Essa função continuará sendo de magistrados. Contudo, tais sistemas podem auxiliar os julgadores, tornando o trabalho do Judiciário mais rápido e eficiente. Legenda É a opinião de … Source: Conjur
Gabriela Hardt, juíza da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba Reprodução O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou o pedido de providências instaurado para que a juíza federal Gabriela Hardt, da Seção Judiciária do Paraná, prestasse informações sobre o valo… Source: Conjur