O item 1 da Súmula 364 do TST garante o adicional de periculosidade ao empregado “exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco”. Para TST, exposição ao risco era habitual, o que gera o adicional de periculosidadeReprodução A partir dessa premis… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB deve aprovar até o fim deste ano um novo pacote de regras para publicidade de serviços advocatícios. A ideia é modernizar e uniformizar o tema. Novas regras sobre publicidade devem ser votadas na próxima sessão presencial do Conselho Federal da OAB oab.org.br … Source: Conjur
Ainda que não tenham, na maioria dos tribunais, sido retomadas as audiências de custódia, verifica-se a real necessidade em se discutir o tema. E não é pela repristinação da redação antiga do artigo 310, Código de Processo Penal, que se agrava com a falta de observância da Recomendação nº 62, Con… Source: Conjur
O Moraes Pitombo Advogados lança neste mês o “Curso de História do Direito Penal no Brasil”, organizado pela Humanar Cultura — escola idealizada há três anos pelo escritório e que combina estudos dogmáticos, análises jurisprudenciais e técnicas de defesa. Com duração de quatro meses, o curso t… Source: Conjur
Um supermercado de São Paulo foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele foi submetido a situações que atentaram contra a sua dignidade, a sua integr… Source: Conjur
A TV ConJur leva ao ar nesta sexta-feira, a partir das 15h, o programa sobre os rumos do Direito Civil Comparado. O programa permanece disponível no YouTube depois da sua transmissão. Participam do seminário os especialistas José Rogério Cruz e Tucci (USP); Araken de Assis, advogado; Rogér… Source: Conjur
Par que haja o cancelamento de plano de saúde em razão do não-pagamento das mensalidades pelo usuário durante a epidemia, é necessária, antes, a concessão de prazo razoável para regularização. É preciso considerar a crise econômica e sanitária, principalmente quando a segurada é pessoa idosa. … Source: Conjur
Assegurar a privacidade aos usuários durante todo o ciclo de vida dos dados é um dos princípios mais relevantes da LGPD. A metodologia atualmente incorporada na legislação europeia (GDPR) está implícita na LGPD, em seu artigo 46, II, que estabelece que as medidas de segurança aptas a proteger os … Source: Conjur
Segundo a jurisprudência do TST, as administradoras de cartão são consideradas empresas de crédito e financiamento, razão pela qual seus empregados devem ser enquadrados como financiários. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma … Source: Conjur
Havendo indícios de vício no ato administrativo, é correta a decisão de suspensão do início de obras públicas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve liminar que suspende a construção de um túnel… Source: Conjur