Na próxima quarta-feira, dia 12 de agosto, a ConJur lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. O evento será transmitido pela TV ConJur, a partir das 18h30, com a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e de representantes de todos os tribunais superiores e da advocacia. Esta repor… Source: Conjur
O Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional na última terça-feira (21/07) o aguardado projeto de reforma tributária que, no entanto, propõe somente a criação de uma nova contribuição, denominada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição à contrib… Source: Conjur
Infelizmente, corriqueiramente muitos recém-nascidos são diagnosticados com braquicefalia e plagiocefalia e, com isso, para que possa ocorrer a correção da assimetria craniana, os médicos prescrevem como forma de tratamento a utilização de capacete de órtese craniana. Por meio do aludido trata… Source: Conjur
Os programas de cumprimento normativo representam, em sua concepção original, um avanço no estabelecimento da relação entre Estado e empresa, naquilo que chamamos de “autorregulação regulada”. É mais do que louvável o ideal de que as próprias corporações organizem-se para cumprir normas, em lugar… Source: Conjur
Realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar para suspender a ordem de prisão do secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Pau… Source: Conjur
Fazer uma pessoa perder tempo tentando solucionar problema causado por serviço defeituoso gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A decisão foi proferida no último dia 3. Homem começou a receber cobranças depois de f… Source: Conjur
Ministro defendeu legalidade de relatório sobre servidores antifascistas em reunião José Cruz/Agência Brasil O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência a existência de um relatório produ… Source: Conjur
Dentro do prazo já em curso para pagamento espontâneo de execução trabalhista, caberá à parte interessada comprovar o depósito do valor da parte incontroversa, dos cálculos homologados da contadoria, apenas alterando o índice de correção para TR em todo o período. Ministro Gilmar Mendes, do … Source: Conjur
Para evitar a violação do princípio do acesso igualitário à educação, a Vara de Infância e Juventude de São João de Meriti (RJ) determinou que as atividades pedagógicas desenvolvidas à distância no ensino fundamental do município tenham caráter complementar, e não obrigatório. Dessa maneira, não … Source: Conjur
É possível a admissão da Defensoria Pública como custos vulnerabilis (guardião dos vulneráveis), em virtude de sua legitimidade para intervir em ações que produzam efeitos em grupos de necessitados. Inclusive quando a ação é de controle de constitucionalidade abstrato. Tribunal de Justiça da… Source: Conjur