A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ordenou que o município de Armazém, no sul do estado, assuma a administração dos cemitérios da cidade. A decisão, proferida no último dia 4, responde a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Relatório … Source: Conjur
Separação de poderes (ou funções), democracia e instituições, por óbvio, são temas que têm merecido a especial atenção dos pensadores atualmente. Estamos sendo soterrados dia sim, outro também por notícias que nos informam sobre as tensas relações entre as instituições e atos direcionados ao enfr… Source: Conjur
O escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados tem três novas sócias para reforçar a sua atuação nas áreas de infraestrutura, arbitragem, fusões e aquisições, agronegócio, família e sucessões. Ana Lygia Tannus Giacometti atua nas áreas de contencioso cível e Direito de Família … Source: Conjur
Tratamento de dados é um tema absolutamente vital nos dias que correm e o Brasil, enfim, está a ponto de entrar para o primeiro mundo nesse terreno. Além de ser um precioso mecanismo de preservação da privacidade dos cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) chega com a missão de… Source: Conjur
Invoco mais uma vez a célebre expressão em alemão cunhada por Konrad Hesse, “not kennt kein Gebot” (“a necessidade não conhece princípio”), para justificar a novel ideia tributária do governo federal. O novo tributo, denominado de Contribuição de Bens e Serviços (CBS) apresentado pelo ministro Pa… Source: Conjur
É da Justiça comum a competência para julgar o pedido de indenização por danos morais do cliente que não pode fazer serviços bancários por causa de uma greve de funcionários da agência, de acordo com a decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino. Seg… Source: Conjur
Ao contratar um serviço de transporte privado de passageiro por meio de aplicativo, o usuário não está celebrando contrato de transporte com o motorista, mas com a titular do aplicativo, porque lhe é indiferente quem seja o motorista que o levará do embarque até o destino. Divulgação/CabifyA… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou a juntada, de ofício, da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Lula, às vésperas das eleições de 2018, como um ato político do ex-juiz Sergio Moro. Os ministros ordenaram a retirada da delação do ex-ministro do… Source: Conjur
Na última coluna do Observatório, Victor Marcel Pinheiro trouxe reflexão oportuna sobre a formação de precedentes. Aproveitando esse tema geral, proponho colocar em discussão a instigante questão relacionada à modulação dos efeitos de decisões judiciais, prevista no artigo 927, § 3º, do CPC, segu… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal suspendeu julgamento que discute se incide imposto de renda retido na fonte sobre o lucro e dividendos distribuídos a contribuintes que moram na Suécia e no Brasil. O caso estava na pauta do Plenário Virtual que encerrou nesta terça-feira (4/8), mas foi suspenso em empa… Source: Conjur