Contra o fechamento do tradicional Restaurante Itamarati, que funciona desde a década de 40 em frente à Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, região central da cidade de São Paulo, 250 profissionais do Direito se uniram em campanha para arrecadação de fundos. Itamarati fica em… Source: Conjur
O instituto da recuperação judicial, cujo principal marco legal é a Lei nº 11.101/2005, também conhecida por Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRFJ), tem por objetivo facultar a empresas em crise a possibilidade de reorganização econômica, administrativa e financeira. Segundo o Indicador… Source: Conjur
Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um pai saiba que não basta pagar pensão alimentícia para dar como quitado o seu dever, que vai além disso. E o descumprimento dessa obrigação causa dano, devendo ser reparado por meio de indenização. Para o juiz, desavenças entre os pais não… Source: Conjur
O desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, rejeitou um recurso da prefeitura de Porto Alegre que visava a anular a decisão que obrigou o município a se adequar às regras do modelo de distanciamento controlado do governo do Estado. A informação fo… Source: Conjur
Por vezes, os beneficiários de seguros privados de assistência médica precisam, ou simplesmente desejam, alterar a modalidade do plano de saúde ou, ainda, a operadora prestadora do serviço. Uma dúvida frequente que surge é sobre a necessidade de cumprir novo período de carência ou de cobertura pa… Source: Conjur
Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia justificam o pagamento de indenização por danos morais, segundo a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A corte estadual adotou esse entendimento ao manter decisão de primeira instância que obrigou duas pessoas a pagar R$ 5 mi… Source: Conjur
A advogada tributarista Mírian Lavocat, sócia do escritório Lavocat Advogados, foi indicada para compor o Conselho da Câmara de Mulheres Empreendedoras da Fecomércio do Distrito Federal, no papel de parceira institucional, representando a Faculdade Brasileira de Tributação. A Câmara de Mulhere… Source: Conjur
A fim de facilitar o acesso dos usuários às informações acerca das decisões colegiadas da Corte e como forma de priorizar a transparência de dados, o Supremo Tribunal Federal disponibiliza, desde a última terça-feira (4/8), o Painel de Julgamentos Virtuais. STFPainel permite acesso em tempo … Source: Conjur
Vivemos a era da devassa da intimidade. O cidadão contribui com as suas exposições nas redes sociais, a perversidade sepulta a confiança e o Estado invade os lares em nome da proteção dos interesses sociais. A verdade é que não há mais controle em nenhum meio de comunicação e interação entre … Source: Conjur
Como amplamente divulgado, o governo federal finalmente apresentou a sua proposta de reforma tributária, mediante o Projeto de Lei Ordinária de nº 3.887/2020. Trata-se de uma primeira fase do que pretende o governo, consistente na substituição do PIS e da Cofins (mercado interno e importação) em … Source: Conjur