O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. Segundo o MPF, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de decla… Source: Conjur
O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Antonio José de Barros Levenhagen é o novo consultor do escritório paulistano Chiode Minicucci Advogados, especializado em Direito do Trabalho. Levenhagen ingressou na magistratura em 1980, atuando como ministro do Tribunal Superior do Tra… Source: Conjur
O mundo vem testemunhando uma preocupação com a regulamentação das políticas de uso de dados pessoais, com alterações significativas em sistemas jurídicos de inúmeros países, com o objetivo de traçar diretrizes claras rumo à segurança e privacidade das informações individuais. Em decorrência da C… Source: Conjur
Por vislumbrar os pressupostos da responsabilidade civil, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) a indenizar uma mulher que teve dados e informações pessoais incluídos em um ‘dossiê antifascista’, que teria sido… Source: Conjur
A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação … Source: Conjur
Para alavancar a elaboração e implantação de políticas de combate ao racismo no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça promove, nesta quarta-feira (12/8), reunião com especialistas e segmentos da sociedade para que apresentem propostas e avaliações. O encontro virtual será realizado por… Source: Conjur
Em tempos de desregulamentação de direitos e regulamentação de condutas, alguns conceitos se afloram, como por exemplo as ideias de conteúdo, contexto e liberdade de expressão. Ainda que não raras vezes não se dê atenção à efetiva distinção entre os conceitos de conteúdo e contexto, o fato é q… Source: Conjur
No período entre 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para a realização de audiências e sessões de julgamentos. Ministro Dias Toffoli preside … Source: Conjur
A fixação de regras gerais de saneamento é competência da União, cabendo aos municípios definir se o serviço será prestado de forma direta ou por delegação. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao declarar a inconstitucionalidade de trecho da Constituição do Paraná. TV Brasil/Reprodu… Source: Conjur
Para efeito de PIS e Cofins, a tomada dos créditos de insumos está prevista nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, no artigo 3°, inciso II. O STJ, no julgamento do REsp nº 1.221.170/PR, sob o regime dos recursos repetitivos, confirmou que insumo “é aquele bem ou serviço, essencial e relevante, empre… Source: Conjur
