Por considerar que os fundamentos estão mantidos, apesar das razões recursais, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta segunda-feira (10/8), agravo interposto pela Procuradoria-Geral da República contra decisão que negou o compartilhamento de dados da “lava jato” c… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (10/8), a terceira fase do projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. As citações e intimações de cautelares e tutelas antecipadas destinadas ao Itaú Unibanco S/A e ao Banco Itaucard S/A estarão habilitadas a serem ef… Source: Conjur
Entendimento pró-contribuinte foi instituído pela Lei 13.988/2020 O fim do voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, previsto por artigo da Lei 13.988/20, definiu ao menos seis julgamentos no último dia 30 de julho em favor do contribuinte. O novo … Source: Conjur
O Direito Portuário encontrou na Lei nº 8.630/1993 seu grande marco, já que foi com a referida Lei dos Portos ou Lei de Modernização dos Portos (LMP) que o setor portuário sofreu importante inovação. Entretanto, cronologicamente, houve a edição da Lei nº 12.815/2013, cuja finalidade foi regula… Source: Conjur
O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira (10/8), dez pessoas investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Serviço Social da Indústria (Sesi). Entre os denunciados estão Robson Braga de Andrade, atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A investiga… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conversou na tarde da última quinta-feira (6/08) com a TV ConJur e apresentou o projeto Justiça Eficiente (Projef), sua proposta de gestão para o biênio 2020-2021. O ponto de partida foi a questão orçamentá… Source: Conjur
Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. Em razão da epidemia de Covid-19, o evento não será aberto ao público (haverá apenas a mesa de autoridad… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal retomou em 7 de agosto último o julgamento do Recurso Extraordinário n. 603.624, processo-paradigma do tema 325 da sistemática da repercussão geral. A questão constitucional em exame é se a Emenda Constitucional n. 33, de 11 de dezembro de 2001, ao modificar a redação d… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída ao estado do Mato Grosso pelos créditos trabalhistas devidos no período em que atuou como interventor do Hospital Metropolitano de Várzea Grande (MT). O entendimento foi que, na intervenção, o estado não … Source: Conjur
A inexistência de quaisquer dúvidas acerca do fato e de sua autoria não impede a suspensão do prazo prescricional para indenização por danos morais na esfera cível quando há inquérito ou ação penal instaurada versando sobre o mesmo ocorrido. Neste caso, considera-se a prejudicialidade entre ambas… Source: Conjur