PDT pede suspensão de licitação para cessão de royalties pelo Rio

O PDT solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de qualquer procedimento licitatório para a obtenção de crédito por antecipação de receita proveniente dos créditos de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural pelo município do Rio de Janeiro. O pedido f…
Source: Conjur