Fux pede manifestação da PGR em ADI contra marco do saneamento

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o Advogadacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República se manifestem sobre ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PCdoB, PSol, PSB e PT contra o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020).
Oposição…
Source: Conjur