Descaso de devedor não justifica ampliação da prisão na epidemia

A orientação do Superior Tribunal de Justiça de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos em que o alimentante, mesmo preso, insiste em não pagar a pensão — recalcitrância que, em situações normais, justificaria a amplia…
Source: Conjur