“Como a palavra da testemunha ou da vítima em um reconhecimento de imagem acaba funcionando como fator único para justificar uma condenação ou pelo menos para definir a prisão preventiva, e com toda a carga de presunção de culpa que vem com essa prisão, lá na frente acaba-se redundando em uma inj… Source: Conjur
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná absolveu um homem condenado a 14 anos de reclusão por estupro e roubo. A sentença foi revisada após uma amostra de sêmen comprovar que o acusado é inocente. Exame comprovou que homem condenado por estupro e roubo é inocente O suspei… Source: Conjur
O negócio jurídico bilateral de transação de interesses (artigo 840, CC), realizado pelos transigentes na seara de ajustes preventivos ou de conflitos familiares intercorrentes, tem sua eficácia e validade independente de homologação judicial. Outra eficácia será a de índole processual, quand… Source: Conjur
É preciso estudarmos os autores brasileiros. Raymundo Faoro (1925-2003) deixou-nos uma proposta para interpretação do Brasil. Em “Os donos do poder-formação do patronato político brasileiro” Faoro sustentou que os portugueses transportaram para o Brasil um estamento burocrático que se assenhorou … Source: Conjur
Uma portaria (19.809/20) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/8) ampliou de 78 para 91 os ramos de atividade que podem funcionar durante domingos e feriados. Com a medida, empresas que atuam nesses setores não precisam negociar com sindicatos o trabalho em dias tradicionais … Source: Conjur
O Código de Processo Penal, na sua redação original, previa o seguinte: “Artigo 310 — Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do artigo 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu l… Source: Conjur
O Provimento nº 11/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lançou um projeto piloto para que empresários possam utilizar serviços de conciliação e mediação do tribunal antes de iniciarem um processo judicial. A despeito da novidade, o projeto joga luzes a uma discussão já antiga: a ausên… Source: Conjur
Festejado como um avanço na defesa dos direitos animais, o projeto de lei federal chamado Animal Não é Coisa, na realidade, representa um grande prejuízo aos direitos animais. Há um ano teve início a oposição de um grupo formado por animalistas abolicionistas, ativistas e simpatizantes da causa a… Source: Conjur