O aborto, sempre um assunto polêmico no Brasil, teve um novo capítulo triste. A discussão sobre sua legalidade ressurgiu com o caso dramático do estupro e da gravidez indesejada no Espírito Santo de uma menina de dez anos, que era violentada pelo tio. Depois de muita discussão, principalmente na … Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumiu interinamente na sexta-feira (28/8) o cargo de corregedor nacional de Justiça. Ministro Dia Toffoli assumiu cargo na última sexta-feira (28/8) G.Dettmar /Agência CNJ A medida tem… Source: Conjur
União estável descaracteriza condição de solteira, requisito para recebimento de pensão por morte Reprodução A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, a Administração Pública pode cessar o pagamento da p… Source: Conjur
Para caracterização do delito tributário, é imprescindível a comprovação de que os agentes agiram de má-fé, visando a fraudar o Fisco. A ausência do dolo pode significar o reconhecimento de um ilícito administrativo, mas é irrelevante para fins penais. Decisão é da 7ª Câmara Criminal do TJ-M… Source: Conjur
Em 29 de agosto de 2020, a comunidade jurídica perdeu uma de suas maiores referências: o advogado — acima de tudo, advogado —Antonio Carlos da Gama Barandier. Na oportunidade, escrevi, em nome da família Evaristo de Moraes, linhas de gratidão: “Hoje, virou passarinho e voou Antonio Carlos B… Source: Conjur
O cancelamento unilateral do serviço sem justificativa plausível configura falha na prestação de serviço. Por isso, o prestador responde por eventuais danos materiais e morais causados ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Segundo juiz, Uber Eats deve ressarcir apen… Source: Conjur
Recentemente foi julgado o Recurso Extraordinário nº 1.025.986, interposto pela empresa Localiza Rent a Car em face do Estado de Pernambuco, questionando a constitucionalidade da cobrança de ICMS quando a locadora vender veículos, regularmente registrados em seu ativo imobilizado e destinados à u… Source: Conjur
Há violação aos direitos de personalidade quando, em virtude de defeito no vaso sanitário de um ônibus, o passageiro passa boa parte de viagem com a roupa suja com urina. A partir dessa premissa, uma empresa de ônibus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em decisão da juíza… Source: Conjur
Demitir empregado por causa do seu quadro de saúde, evitando assim gastos com medicamentos e afastamentos médicos, configura dispensa discriminatória e gera o dever de indenizar. TRT-15 condenou empresa por dispensa discriminatória Reprodução Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara d… Source: Conjur
Reconheci-me como um constitucionalista ainda nos primeiros anos da faculdade. Além da profundidade das questões jurídicas naturais que envolvem a interpretação da Constituição, tinha-se presente a autoridade moral que advinha de um Tribunal reservado, composto por figuras únicas do Direito. Era … Source: Conjur