Quem adapta e traduz música estrangeira é detentor dos direitos autorais sobre a versão. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou a gravadora Universal Music a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil ao compositor brasileiro Dan Kambaiah, autor da versão em … Source: Conjur
O juiz não pode desprezar as regras de experiência comum ao proferir a sentença. Vale dizer, o juiz deve valorizar e apreciar as provas dos autos, mas ao fazer isso pode e deve servir-se da sua experiência e do que comumente acontece. gajusTJ-SP anula alteração de contrato por falsificação d… Source: Conjur
Por razões “conjunturais” ou não, o debate a respeito da quarentena para que magistrados possam disputar cargos eletivos, após se desligarem da magistratura, é tema que não pode ser objeto de conclusões superficiais ou determinadas pela “pequena” política. A justificativa para a medida mostra-… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença que julgou improcedente uma ação civil pública intentada contra o Município de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, por declarações infelizes feitas pelo então prefeito Alceu Barbosa Velho em face do aumento no número de i… Source: Conjur
A busca e apreensão de entorpecentes não está entre as funções delegadas à Guarda Municipal pela Constituição (artigo 144, §8º). Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem de habeas corpus para trancar uma ação penal por falta de j… Source: Conjur
Entre 2012 e 2016, a CLT estabelecia que as férias deveriam ser concedidas de uma só vez aos empregados com mais de 50 anos. Mas, durante esse período, um consultor de vendas as usufruiu de forma fracionada. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett-Packard Bras… Source: Conjur
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 4 milhões do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho (MDB) e outras cinco pessoas. A decisão é desta terça-feira (25/9) e atende a pedido dos procuradores da “lava jato” de… Source: Conjur
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a aplicação de pena de homicídio em casos de feminicídio e motivo torpe. O serviço tem como objetivo divulg… Source: Conjur
Apesar do isolamento social imposto pela Covid-19, parece importante que não deixemos para depois o enfrentamento de outros antigos e graves problemas que nos afligem e também matam. Para além de milhares de mortes e do luto cada vez mais próximo de cada um, obliterar a realidade que nos circu… Source: Conjur
As execuções fiscais, principais responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário, representavam 39% do total de casos pendentes de julgamento em 2019. É o que aponta o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta terça-feira (25/8). Relatório foi publ… Source: Conjur