TRF-4 impede ICMBio de rediscutir condenação no STJ e STF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não admitiu os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) interpostos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra acórdão que o condenou a adotar medidas de proteção ambiental e de turistas durante a prática de …
Source: Conjur