Um assunto que vinha, há anos, sendo questionado pelos contribuintes ganhou ainda maior destaque e relevância em decorrência dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19: a substituição de garantia em execução fiscal. É sabido que a execução fiscal, por ser o instrumento process… Source: Conjur
Juíza considerou atividade de consórcio de minigeração distribuída de energia isentaReprodução Em casos de mero empréstimo gratuito não se pode cobrar ICMS uma vez que não houve qualquer transferência de titularidade do bem. Com base nesse entendimento, a juíza Maria Luiza Santana Assu… Source: Conjur
TJ-MG determinou inclusão de filha fora do casamento em previdência contrata pelo pai 123 RF Não há que prevalecer qualquer diferença de direitos entre filhos que provenham de justas núpcias e aqueles havidos fora da constância do casamento. Com base nesse entendimento, o juízo da 14ª … Source: Conjur
O Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud), instituído pela Resolução CNJ 308/2020, encontra-se em pleno funcionamento. Em julho, foram feitas duas reuniões: a primeira, no dia 23, para posse e apresentação de membros e outra, extraordinária, no dia 30, para tratar de tema do … Source: Conjur
Juiz entendeu que decretos violam o princípio da legalidade tributária Reprodução O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, deferiur liminar para que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) não aplique os Decretos 64.512/19 e 62.973/17 na taxa para … Source: Conjur
O site do Registro de Imóveis do Brasil criou, em seu portal eletrônico, o “guichê de certidões”, uma ferramenta que garante agilidade nas rotinas da advocacia, além de melhorar o processo de negócios imobiliários. Por ela, advogados e usuários terão acesso — gratuitamente e por meio de único ped… Source: Conjur
O escritório Urbano Vitalino Advogados, um dos mais antigos do Brasil, abriu 107 novas vagas de trabalho em meio à epidemia do novo coronavírus. Ao todo, foram 165 contratações de março até julho para reforçar equipes das áreas de Direito Tributário e Cível, além da ampliação do departamento d… Source: Conjur
As garantias constitucionais processuais penais qualificam-se como limitações ao poder de punir do Estado, incidindo em toda a persecução criminal (tanto o processo penal quanto a investigação policial). Por mais desprezível que seja a conduta daquele que violou norma penal, ainda assim o Poder P… Source: Conjur
Qual a importância dada a uma criança no Brasil? Tudo deixou de fazer sentido quando veio à tona a notícia sobre uma menina que aguardava uma decisão judicial para interromper uma gravidez. Ela não escolheu! Essa menina de apenas 10 anos era estuprada pelo tio desde os 6 anos e por azar ela en… Source:…
A constatação de que houve fraude num acordo no valor de R$ 500 mil homologado pela Vara do Trabalho de Lorena (SP) levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a confirmar a anulação da sentença homologatória. gajusFraude para evitar des… Source: Conjur