TST determina devolução de passaporte retido em execução trabalhista

TST concedeu HC para determinar a devolução de passaporte retido em execução trabalhista
Cabe impetração de Habeas Corpus contra retenção judicial de passaporte, pois a medida limita a locomoção do titular do documento, conforme entendimento do STJ. Adotando essa premissa, a Subseção II Es…
Source: Conjur