Parasitismo de marca, desvio de clientela ou concorrência desleal são questões que devem ser julgadas pela justiça comum estadual, já que não afeta o interesse do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Diversamente, se o litígio entre duas ou mais empresas se concentra na disputa de… Source: Conjur
O juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Santo André (SP), condenou a três anos e quatro meses de reclusão, por estelionato, um estagiário que atuava em escritório de advocacia. A decisão é de 10 de agosto. Réu falsificou recibos entre 2012 e 2014 Segundo os autos, o réu de… Source: Conjur
No último domingo (16/8), em matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, assinada pela jornalista Mônica Bérgamo, fomos informados que a delação realizada por Antônio Palocci — ex-ministro dos governos do PT que incriminava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi divulgada pelo ex-j… Source: Conjur
Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Barra Mansa condenou a influencer Virgínia Fonseca a restituir a uma mulher R$ 2.639,90. A autora da ação comprou um celular iPhone 8 Plus na loja indicada por Vir… Source: Conjur
Elas estão em todo lugar. Câmeras de vigilância captam a imagem pouco nítida do veículo em que estariam quatro suspeitos de homicídio. As imagens são de baixa qualidade. Em nenhuma delas é possível identificar claramente os autores do crime. Os depoimentos são vagos e ambíguos. Diz uma testem… Source: Conjur
Entre os dias 22 de abril e 10 de agosto, 58 propriedades privadas localizadas em terras indígenas foram certificadas. A informação é do Conselho Indigenista Missionário. O levantamento foi feito por meio de dados públicos do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra. Certificações em t… Source: Conjur
Por entender que a penhora pode inviabilizar a sobrevivência da empresa em período de crise econômica e sanitária, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o bloqueio de até 30% do faturamento de um bar da capital paulista. A medida vale enquanto durar a situa… Source: Conjur
De acordo com a Lei nº 4.729, de 14 de julho 1965, o crime de sonegação fiscal — que pode envolver desde a omissão total ou parcial de informações com o objetivo de se eximir do pagamento de um tributo; até a alteração de documentos fiscais com o propósito de fraudar a Fazenda — pode demandar pen……
A Medida Provisória nº 927, editada pelo presidente da República em 22 de março de 2020, trouxe diversas discussões, e a proposta de manter os empregos diante da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. De imediato, é preciso destacar que a referida MP não possui mais… Source: Conjur
A burocracia, uma das grandes queixas do contribuinte brasileiro e uma das razões que derrubam o Brasil no raking do relatório Doing Business do Banco Mundial, não é a causa dos problemas do sistema tributário brasileiro, mas resultado da pouca ou nenhuma efetividade na aplicação da lei. Expli… Source: Conjur