A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a licitude da escala de repouso semanal remunerado aplicada às empregadas pela Rede Walmart em Florianópolis (SC), que prevê um domingo de descanso a cada dois domingos consecutivos de trabalho. Segundo a Turma, a previsão de escala quinzenal … Source: Conjur
É prática comum e incentivada por advogados, especialmente os mais antigos, o famigerado “despacho” com o juiz, também conhecido informalmente como “embargos auriculares”. Para tanto, justifica-se na prerrogativa do inciso VIII do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), segundo … Source: Conjur
As instituições bancárias não têm o direito de vasculhar a conta dos seus empregados, verificando se a movimentação deles é ou não compatível com a renda que possuem. Entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Dollar Photo Club O entendimento é da 4ª Turm… Source: Conjur
Embora seja legítima, em termos de política criminal, a preocupação com o alastramento do crime na sociedade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, não são idôneos para justificar a decretação de … Source: Conjur
O estudo mais detalhado das propostas de reforma tributária vem revelando diversos efeitos colaterais decorrentes das proposições em discussão no Congresso Nacional, especialmente das PECs 45 e 110 (IBS/IVA) e do PL 3887 (CBS). A par dos inúmeros problemas tributários e fiscais, salta aos olho… Source: Conjur
O livro Lawfare: uma introdução, escrito pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, em parceria com com o jurista Rafael Valim, ganhará em setembro sua versão em espanhol. Versão em espanhol será lançada em setembro deste ano Divulgação A obra será comercializada em toda a Amé… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão à imobiliária Lopes em sua briga milionária com a Prefeitura de São Paulo. A decisão, do último dia 6, negou recurso da administração municipal contra a decisão que anulou uma cobrança de R$ 122 milhões. O valor é cerca de 80% de toda a receita líquida……
O artigo 144 do Código Penal faz referência ao direito de quem se sinta ofendido de interpelar o autor do fato a fim de que este esclareça o teor das afirmações que efetuou, quando elas não pareceram claras em seu conteúdo ou imprecisas sobre contra quem foram dirigidas. ALESPDeputado estadu… Source: Conjur
Um novo painel do Conselho Nacional de Justiça atualizou a forma de coleta e divulgação das informações sobre interceptações telefônicas, de informática ou telemática autorizadas pela Justiça. As estatísticas agora estão no Portal do CNJ em um painel dinâmico, de acesso público, alimentado com in… Source: Conjur
Para evitar prejuízo à saúde pública, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou, nesta quinta-feira (21/8), pedido do governo do estado para desativar o hospital de campanha montado no Maracanã, zona norte do Rio, para atender pacientes c… Source: Conjur