Alusão a facção em embalagem de droga não justifica regime fechado

O fato de o réu ser preso em flagrante em ponto de traficância na posse de entorpecentes cuja embalagem faz alusão a uma facção criminosa é elemento inerente ao tipo penal e não serve como justificativa para o regime fechado de cumprimento de pena. Especialmente quando a quantidade de drogas apre…
Source: Conjur